O Comité Central do PCP assinalou o significado da comemoração do Centenário do Partido, avaliou a situação nacional e aspectos da situação internacional e traçou as principais linhas de intervenção do Partido, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido.

O Comité Central saúda todas as organizações do Partido e sublinha o inquestionável êxito das iniciativas comemorativas do Centenário do PCP, realizadas por todo o País, com particular relevância no passado dia 6, dia em que se assinalaram os seus 100 anos de luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País. Iniciativas que se traduziram numa grande demonstração de força e confiança, com forte impacto nacional e internacional, e numa afirmação indesmentível que o futuro tem Partido.

Na situação nacional são evidentes, e crescentemente preocupantes, os impactos da epidemia que se prolongam há mais de um ano e que expôem não só os muitos problemas que o País enfrenta há décadas, como os aprofundou, dando expressão a novas situações que tornaram a vida dos trabalhadores e do povo português ainda mais difícil.

Perante uma situação sanitária grave, Portugal só não foi confrontado com um problema maior porque pode contar com a intervenção de um Serviço Nacional de Saúde que, apesar de atingido pela política de direita, se revelou o instrumento mais seguro no combate à epidemia.

O PCP alerta para o perigoso aproveitamento que tem sido feito deste período da vida do País, que procura, a pretexto da epidemia, aprofundar a exploração, atacar direitos e liberdades, favorecer a concentração capitalista, atingir o regime democrático.

Sujeito a pesadas medidas de limitação e de privação, com evidentes injustiças, o povo português sofre também as graves consequências do forte condicionamento da actividade económica, com preocupantes impactos no plano social.

A acção do Governo PS na resposta à epidemia tem sido marcada pela cedência às manobras e campanhas dos grupos económicos e à agenda de PSD e CDS que procuram a partir da epidemia concretizar os seus projectos reaccionários de limitação de direitos.

A persistência da epidemia coloca a necessidade de uma resposta que, rejeitando o confinamento como regra e a banalização do Estado de Emergência, reclama uma abordagem alternativa que, limitando o mais possível o quadro de restrições, requer a articulação de critérios epidemiológicos com outros critérios de saúde e sociais, e uma outra mobilização de meios que continuam a ser negados.

Desde logo meios para reforçar a prevenção, o rastreio, a testagem e vacinação, o reforço do SNS, o apoio social a quem foi atingido nos seus salários e rendimentos, mas igualmente a estabilidade das actividades económicas e a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas. Tal como a adequada preparação para que se possam retomar, em segurança, as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas, também elas essenciais à vida e à saúde da população.

O Governo dispõe de todos os instrumentos para dar a resposta necessária mais imediata. Mas insiste em não o fazer porque opta por dar prioridade à gestão do défice em detrimento das medidas e investimentos inadiáveis.

Em contraste com os problemas que atingem os trabalhadores e as mais diversas camadas da população, assistimos ao acumular de lucros por parte de grupos económicos, ao mesmo tempo que se dirigem e preparam importantes apoios públicos aos negócios do grande capital e ao arrepio dos interesses nacionais como são exemplo: a submissão aos interesses da Vinci na construção do novo aeroporto; o plano de reestruturação da TAP e a situação da Groundforce; os encerramentos da refinaria em Matosinhos e da central termo-eléctrica em Sines; a reprivatização da EFACEC; a venda de seis barragens pela EDP.

Perante a degradação económica e social e o acumular de problemas no País, o PCP tem intervindo ao longo de meses apresentando soluções, muitas das quais derrotadas pela conjugação de votos entre PS e PSD.

Sublinha-se, a importância das propostas do PCP com medidas de emergência, embora só parcialmente acolhidas que fixaram, entre outros aspectos: o pagamento de salários a 100% em situações de Lay-off; o prolongamento do subsídio de desemprego por mais seis meses em 2021; a adopção de novas prestações sociais; a eliminação, ainda que boicotada pelo Governo, das restrições às MPME no acesso aos apoios; ou a contratação, ainda que insuficiente e em parte por concretizar, de milhares de trabalhadores para o SNS, para as escolas, as forças de segurança e outros serviços.

Medidas de emergência que não dispensam, antes se integram numa visão que coloca a necessária recuperação do País articulada com o combate às suas vulnerabilidades estruturais.

A recuperação dos impactos da epidemia na saúde, na educação, no tecido económico, na cultura, nas entidades públicas e privadas, requer uma resposta audaz que urge e uma definição de prioridades e critérios que terá de privilegiar o interesse dos trabalhadores, do povo e do País.

Resposta que não virá, como nunca veio, nem das imposições, nem dos critérios e orientações da UE, incluindo do chamado Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo apresenta como grande solução.

A resposta necessária requer a mobilização de todos os recursos disponíveis – do Orçamento do Estado aos fundos comunitários ou a outras formas de financiamento – subordinada a uma estratégia de desenvolvimento soberano, que rejeite novos espartilhos decorrentes do Euro contrários ao desenvolvimento do País.

Requer uma política que assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários, o combate à precariedade, a concretização do objectivo do pleno emprego, como elementos centrais da dinamização do mercado interno – para o qual vivem a esmagadora maioria das MPME – e do desenvolvimento nacional. Uma política que dinamize a produção nacional, fixe níveis de investimento público acima dos 5% do PIB e responda a atrasos no plano das infraestruturas e equipamentos; valorize os serviços públicos; assegure o controlo público das empresas e sectores estratégicos, o direito à cultura e à prática desportiva e que aponte a democratização da sua fruição como elemento central para o bem-estar do povo.

O País não está condenado à política que ao longo de décadas arrastou Portugal para a dependência e que condiciona o seu desenvolvimento.

O PCP reafirma que a alternativa não está como pretende o grande capital nem no governo PS e na sua política, nem nos projectos reaccionários e anti-democráticos do PSD, CDS e seus sucedâneos, Chega e Iniciativa Liberal que inscrevem de forma cada vez mais explícita o objectivo da mutilação e destruição de dimensões do regime democrático que a Constituição consagra.

O PCP não é força de apoio ao PS, nem instrumento ao serviço dos projectos reaccionários. O PCP é a força da alternativa patriótica e de esquerda.

O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

O tempo da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

O tempo de desenvolver a luta dos trabalhadores e do povo. Luta que assume uma cada vez maior importância. Por isso, o Comité Central saúda e salienta o significado das muitas e diversas acções desenvolvidas e em curso, bem patentes nas acções convocadas pela CGTP-IN, na luta dos trabalhadores da Groundforce e da Galp, entre outras e a importância da preparação das comemorações do Dia Nacional do Estudante e do Dia Nacional da Juventude, com manifestações a 25 de Março em Lisboa e no Porto; o aniversário do 25 de Abril e a jornada do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que reclamam no tempo presente uma crescente e alargada participação.

Tempo de agir e dar resposta a problemas prementes com o reforço da intervenção do PCP lançando a campanha em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, o roteiro pela produção nacional e seu desenvolvimento, à luta pelo reforço do SNS e por uma rápida vacinação de todos, superando os constrangimentos impostos pela União Europeia, com a compra diversificada de mais vacinas nos países que as produzem.

Este é também o tempo de unir todos os que se identificam com a política alternativa tendo em vista a ruptura com a política de direita e a construção de um Portugal mais justo e soberano.