Comunicado do Comité Central do PCP de 21 e 22 de Março de 2021

O Comité Central do PCP assinalou a importância e o significado da comemoração do Centenário do Partido, analisou aspectos do desenvolvimento da situação internacional, avaliou a situação nacional e as respostas que se impõem, o quadro político e a luta pela alternativa política, e traçou as principais linhas de intervenção do Partido, em que se destacam a resposta à situação nacional, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido.

I. O futuro tem Partido

1. O Partido assinalou a 6 de Março 100 anos de luta evocando a sua história heróica e reafirmando o seu projecto de futuro. Numa situação marcada por graves problemas económicos e sociais e de saúde pública, em que a epidemia, para além dos seus efeitos directos, é aproveitada para promover retrocessos, para pôr em causa direitos políticos, económicos, sociais e culturais, afectando profundamente as condições de vida e de trabalho, o PCP fez ouvir a sua voz, fazendo do seu Centenário uma jornada de luta sobre os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam, de mobilização e exigência para a sua resolução, de defesa e afirmação do seu ideal e projecto libertador.

O contacto com os trabalhadores e a população; a homenagem aos heróis caídos na luta; a edição especial do Avante!; a colocação de bandeiras do Partido; o desfile promovido pela JCP “Passos pela história, o socialismo no horizonte”; as 100 acções por todo o País e o acto central das comemorações em Lisboa, que envolveram milhares de participantes, iniciando com a Internacional e sob o lema “Liberdade Democracia Socialismo - Pelos direitos, a melhoria das condições de vida e o progresso social. Contra a exploração e o empobrecimento” – traduziram-se numa grande demonstração de capacidade, criatividade, força e confiança, com forte impacto nacional e internacional, numa afirmação indesmentível de que o futuro tem Partido.

2. As comemorações do Centenário do Partido vão prosseguir até Março de 2022, associando a valorização de 100 anos de luta ao serviço do povo e da pátria, aos combates de hoje, à luta que continua pela democracia e o socialismo.

II. Situação internacional

1. Numa situação internacional caracterizada por uma grande instabilidade e incerteza, tendo como pano de fundo o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o grande capital está a utilizar a situação de pandemia para agravar a exploração, promover o retrocesso nos direitos e levar mais longe o ataque a liberdades democráticas, animar a ofensiva ideológica, fomentar a concentração monopolista e impor o seu domínio económico e político – com o consequente desemprego, precariedade, pobreza, injustiças e desigualdades sociais, negação dos mais essenciais direitos a milhões de seres humanos.

O propósito dos EUA, do Reino Unido ou das grandes potências da União Europeia, e das suas multinacionais farmacêuticas, de utilizarem a pandemia para obter vantagens competitivas – incluindo entre si –, reforçar relações de dependência e assegurar lucros milionários, evidencia de forma chocante o carácter desumano do capitalismo, que demonstra não só não ter soluções para os problemas que atingem a Humanidade, como a sua profunda responsabilidade por estes.

2. Procurando dirimir e atenuar reais contradições com outras grandes potências capitalistas, a Administração norte-americana, presidida por Joe Biden, confirma pela sua política externa o objectivo dos EUA de, por todos os meios ao seu alcance, tentarem contrariar o seu declínio relativo e de procurarem alinhar os seus aliados – a começar pela NATO e a UE – com a estratégia de salvaguarda do seu domínio hegemónico mundial.

O imperialismo norte-americano, com o apoio dos seus aliados, prossegue e intensifica a sua acção de agressão contra países e povos que não se submetem aos seus ditames e que afirmam a sua soberania e direito ao desenvolvimento – de que o recente ataque à Síria é exemplo –, ao mesmo tempo que eleva a sua confrontação com a China e a Rússia, que define como seus adversários estratégicos.

3. Valorizando as lutas que, apontando diversificados objectivos e assumindo as mais diversas formas, têm lugar no mundo, o Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da solidariedade com os povos que resistem à violenta acção do imperialismo, com a exigência do fim das ingerências, das agressões, das sanções e dos bloqueios, e de respeito pelos direitos dos povos, pela independência dos Estados, pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

Reafirma-se da maior importância o fortalecimento da cooperação e da unidade na acção no movimento comunista e revolucionário internacional, assim como a convergência de uma ampla frente anti-imperialista que detenha a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional de paz, soberania e progresso social.

III. Situação nacional e a luta pela alternativa política

1. Os impactos da epidemia, que se prolongam há mais de um ano, evidenciam e aprofundam muitos dos problemas que o País enfrenta há décadas e dão expressão a novas situações que tornaram a vida dos trabalhadores e do povo português ainda mais difícil.

Perante uma situação sanitária grave que provocou milhares de vítimas e profundas sequelas na população, Portugal só não foi confrontado com um problema maior porque pode contar com a intervenção de um Serviço Nacional de Saúde que, apesar de atingido pela política de direita, se revelou o instrumento mais seguro no combate à epidemia. Simultaneamente, o povo português tem sido sujeito a pesadas medidas de limitação do seu quotidiano, de forte condicionamento da actividade económica com graves consequências sociais, de privação de inúmeras dimensões da vida colectiva com impactos profundos nas diferentes camadas da população, com evidentes injustiças. Estas restrições têm sido suportadas por gigantescas operações de condicionamento ideológico, onde sobressai a inculcação do medo.

O Comité Central do PCP alerta para o perigoso aproveitamento que tem sido feito deste período da vida do País, em que se procura, a pretexto da epidemia, aprofundar a exploração, atacar direitos e liberdades, favorecer a concentração capitalista, atingir o regime democrático.

A acção do Governo PS na resposta à epidemia tem sido marcada pela cedência às manobras e campanhas dos grupos económicos e à agenda de PSD e CDS, que procuram a partir da epidemia concretizar os seus projectos reaccionários de limitação de direitos.

A persistência da epidemia coloca a necessidade de uma resposta que, rejeitando o confinamento como regra e a banalização do Estado de Emergência, reclama uma abordagem alternativa que, limitando o mais possível o quadro de restrições, requer a articulação de critérios epidemiológicos com outros critérios de saúde e sociais e uma outra mobilização de meios, que continuam a ser negados. Meios para reforçar a prevenção, o rastreio, a testagem e vacinação, aproveitando os avanços da ciência; para reforçar o SNS no combate à Covid e a outras patologias; para reforçar o apoio social a quem foi atingido nos seus salários e rendimentos; para mitigar e superar impactos do confinamento, nomeadamente nas crianças, nos jovens, nos idosos ou nas pessoas com deficiência; para apoiar e garantir a estabilidade das actividades económicas – incluindo das empresas do Estado – e a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas; assim como a adequada preparação para que se possam retomar, em segurança, as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas, também elas essenciais à vida e à saúde da população.

2. Em contraste com os problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o País, tem-se verificado a acumulação de lucros por parte de grupos económicos e a distribuição de escandalosos dividendos pelos seus accionistas, como acontece na Navigator, na EDP, na GALP, na banca e nos seguros, nas grandes cadeias de distribuição, como a Jerónimo Martins e a SONAE, nas operadoras de telecomunicações, entre outros.

Beneficiando de importantes apoios públicos – ao contrário do que acontece com milhares de MPME – e da perspectiva de novas transferências a partir dos recursos disponibilizados no âmbito da UE, os grupos económicos têm da parte do Governo PS a cobertura e o financiamento para decisões contrárias aos interesses nacionais. São disso exemplo: a submissão aos interesses da Vinci na construção do novo aeroporto; o plano de reestruturação da TAP e a situação da SPDH-Groundforce; os encerramentos da refinaria em Matosinhos e da central termoeléctrica em Sines; a reprivatização da EFACEC; a venda de seis barragens pela EDP; ou os escandalosos benefícios fiscais aos grandes grupos económicos.

3. O PCP, perante a acumulada perda de salário e rendimentos, os despedimentos, o aumento do desemprego, a desregulação de horários e o atropelo de direitos laborais, a pobreza, as desigualdades, a fragilidade com que se confrontam milhares de MPME, a degradação dos serviços públicos, a suspensão de inúmeras actividades, o agravamento da dependência externa ou o definhamento do mercado interno, tem intervindo ao longo de meses apresentando soluções.

O Comité Central do PCP sublinha a importância das propostas apresentadas pelo Partido face aos impactos da epidemia e que – mesmo que derrotadas pela conjugação de votos entre PS e PSD, ou que só tenham sido acolhidas parcialmente – apontaram sempre um caminho de resposta pronta aos problemas. Propostas que fixaram, entre outros aspectos, o pagamento de salários a 100% em situações de layoff; o alargamento, ainda que aquém da proposta do PCP, da possibilidade de recorrer ao apoio de acompanhamento aos filhos a pais que estejam em teletrabalho; o prolongamento do subsídio de desemprego por mais seis meses em 2021; a adopção de novas prestações sociais; a eliminação, ainda que boicotada pelo Governo, das restrições às MPME no acesso aos apoios; ou a contratação, ainda que insuficiente e em parte por concretizar, de milhares de trabalhadores para o SNS, as escolas, as forças de segurança e outros serviços.

Medidas de emergência que não dispensam, antes se integram numa visão que coloca a necessária recuperação do País articulada com o combate às suas vulnerabilidades estruturais.

4. Urge enfrentar problemas acumulados, romper com o política de direita, encetar um rumo de verdadeira recuperação e abrir caminho ao desenvolvimento e ao progresso social.

A recuperação dos impactos da epidemia na saúde, na educação, no tecido económico, na cultura, nas instituições, nas entidades públicas e privadas, requer uma resposta audaz e uma definição de prioridades e critérios que terá de privilegiar o interesse dos trabalhadores, do povo e do País.

Resposta que não virá, como nunca veio, nem das imposições, nem dos critérios e orientações da União Europeia, incluindo do chamado Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo PS apresenta como grande solução.

O Comité Central do PCP sublinha que a resposta necessária requer a mobilização de todos os recursos disponíveis – do Orçamento do Estado aos fundos comunitários ou a outras formas de financiamento – subordinada a uma estratégia de desenvolvimento soberano, que rejeite espartilhos decorrentes do Euro contrários ao desenvolvimento do País.

Uma política que assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários, o combate à precariedade, a redução do horário de trabalho e o combate à sua desregulação, a concretização do objectivo do pleno emprego, como elementos centrais da dinamização do mercado interno – do qual vivem a esmagadora maioria das MPME – e do desenvolvimento nacional.

Uma política que dinamize a produção nacional, substituindo importações em bens estratégicos, como alimentos, medicamentos e equipamentos médicos, meios de transporte ou energia.

Uma política que fixe níveis de investimento público acima dos 5% do PIB (sem o qual não haverá crescimento económico duradouro acima dos 3%) e responda a atrasos no plano das infra-estruturas e equipamentos: do novo aeroporto à rede ferroviária, dos Cuidados Primários de Saúde aos Hospitais, do suporte à actividade produtiva à energia e às comunicações, da rede pública de creches aos equipamentos e apoio aos idosos (articuladas com a realidade das estruturas sociais já existente), do incremento do transporte público à habitação ou à garantia da protecção ambiental.

Uma política que valorize os serviços públicos, apostando na sua modernização e capacidade de resposta, onde a digitalização não pode significar menos mas mais trabalhadores que fazem falta.

Uma política que assegure o controlo público das empresas e sectores estratégicos, partindo do fortalecimento das actuais empresas públicas, recuperando o controlo público de outras que foram privatizadas – da banca às telecomunicações, à energia ou aos transportes – e avançando para novas áreas, de que é exemplo a constituição de um operador público rodoviário.

Uma política que assegure o direito à criação e fruição culturais e à prática desportiva e que aponte a sua democratização como elemento central para o bem-estar do povo, com um forte investimento na recuperação das estruturas, entidades, colectividades e empresas afectadas pelos impactos da epidemia.

5. A situação que o País enfrenta não encontra resposta na política do Governo do PS, apesar de este dispor de todos os instrumentos para dar a resposta necessária mais imediata. Mas insiste em não o fazer porque opta por dar prioridade à gestão do défice em detrimento das medidas e investimentos que se mostram inadiáveis. Insiste numa gestão dos meios e disposições inscritas no Orçamento do Estado determinada, não pela sua rápida concretização, que garantiria as soluções que a situação reclama, mas pela inaceitável intenção de arrastar a sua aplicação, reduzir o seu alcance, limitar o universo dos seus beneficiários, introduzir requisitos que limitam o seu acesso e eficácia e mesmo a revisão de medidas nele contidas. Uma prática expressa na execução orçamental de 2020, onde ficaram por executar cerca de sete mil milhões de Euros.

À comprovada existência de recursos disponíveis para dar solução aos problemas, contrapõem-se as opções do Governo PS de subordinação aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia e do Euro, opções que têm estado na base da política de direita, que encurrala o País, hipoteca o desenvolvimento e leva à acumulação dos problemas.

A solução para os problemas do País reclama a rejeição da estratégia reaccionária que, ainda que disfarçada na demagógica manipulação de dificuldades e problemas reais e na ocultação da sua responsabilidade na política de direita, inscreve de forma cada vez mais explícita o objectivo da mutilação e destruição do regime democrático que a Constituição consagra, suportado num cínico discurso “anti-sistema” por parte dos seus protagonistas políticos, com que procuram esconder o facto de representarem o que de pior é o sistema capitalista. Uma estratégia que se manifesta na crescente intolerância antidemocrática, na disseminação e ostentação do discurso de ódio e do exacerbado anticomunismo, que conheceu nas comemorações do Centenário do PCP nova expressão, no quadro da continuada e persistente ofensiva dirigida contra o Partido.

Uma estratégia que reúne de forma articulada PSD e CDS, os seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal, centros dos grupos da comunicação social, agentes e personalidades de organizações profissionais diversas – determinados no seu conjunto pelo capital monopolista, cujos interesses representam e defendem – e que encontra na reeleição do actual Presidente da República respaldo e factor de animação.

6. O País não está condenado à política que ao longo de décadas arrastou Portugal para a dependência e que condiciona o seu desenvolvimento.

A alternativa não está, como pretende o grande capital, nem no Governo PS e na sua política, nem nos projectos reaccionários e antidemocráticos do PSD, CDS e seus sucedâneos, Chega e Iniciativa Liberal.

O PCP não é força de apoio ao PS, nem instrumento ao serviço dos projectos reaccionários. O PCP é a força da alternativa patriótica e de esquerda.

O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

O tempo é de contrapor à submissão do Governo PS aos interesses do grande capital e às imposições da UE, que impedem a resposta aos problemas nacionais, e à arrogância antidemocrática e fascizante que os agrava, uma política alternativa que afirme os valores de Abril e o que eles comportam de direitos, progresso e justiça social, soberania e independência nacional.

O tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

O tempo é de fortalecer o PCP, de desenvolver a luta dos trabalhadores e do povo, de unir todos os que se identificam com a política alternativa tendo em vista a ruptura com a política de direita e a construção de um Portugal mais justo e soberano, um Portugal com futuro.

IV. Luta de massas

1. O Comité Central do PCP destaca o significado e a importância do desenvolvimento da luta de massas e salienta o significado das diversas acções desenvolvidas e em curso entre as quais: a jornada nacional de luta do passado dia 25 de Fevereiro convocada pela CGTP-IN, com acções em todo o País; a luta dos trabalhadores da Administração Pública no passado dia 17 de Março, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública; a luta dos trabalhadores da GALP contra o encerramento da refinaria de Matosinhos; dos trabalhadores da SPDH-Groundforce, do Bingo do Belenenses ou do Grupo JJW pelo pagamento dos salários em atraso; a luta nos Centros de Contacto da EDP contra a precariedade; a luta na Eurest, na Spitfire na Iberol ou no Novo Banco contra os despedimentos; as lutas desenvolvidas em muitas outras empresas e locais de trabalho nos diversos sectores de actividade, nas quais os trabalhadores se batem pelos direitos inscritos na contratação colectiva, contra a precariedade dos vínculos laborais e a desregulação dos horários de trabalho, pelo aumento dos salários, contra a imposição de bancos de horas, pela defesa de direitos individuais e colectivos.

2. O Comité Central do PCP valoriza as acções realizadas no âmbito do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que se traduziram numa clara afirmação de que o surto epidémico não pode servir de desculpa para retrocessos na vida das mulheres e de exigência do cumprimento dos seus direitos no trabalho, na família e na sociedade. Destaca-se a elevada participação na Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM a 7 de Março, no Porto, e a 13 de Março, em Lisboa, que afirmou a exigência de viver direitos, vencer violências, e a Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN de 8 a 12 de Março, entre muitas outras acções.

3. O Comité Central do PCP sublinha a importância da preparação das comemorações do Dia Nacional do Estudante, a 24 de Março, e do Dia Nacional da Juventude, com manifestações a 25 de Março em Lisboa e no Porto; do 47.º Aniversário do 25 de Abril, incluindo o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, e do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, cuja importância e significado assumem e reclamam no tempo presente uma crescente e alargada participação.

V. Reforçar a organização e a intervenção do Partido

1. O Comité Central do PCP saúda as organizações, os membros do Partido e da JCP pela sua intervenção na resposta e iniciativa na defesa dos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo, no exercício dos direitos e liberdades, na afirmação da alternativa, do ideal e projecto comunistas, confirmando o papel imprescindível do PCP.

2. Na intervenção do Partido desde o XXI Congresso destaca-se a sua acção junto dos trabalhadores e no contributo para o desenvolvimento da luta de massas, a acção junto dos reformados e pensionistas, a intervenção na defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos direitos das crianças e dos pais, dos direitos das mulheres, pela igualdade no trabalho e na vida, e a concretização do programa das comemorações do Centenário do Partido, com particular destaque para a memorável jornada do 6 de Março em todo o País.

3. No quadro do agravamento dos problemas económicos e sociais, dos impactos da epidemia e do seu aproveitamento pelo grande capital, aponta-se a necessidade duma intensa intervenção do Partido, centrada nos problemas dos trabalhadores e do povo, no cumprimento dos direitos consagrados na Constituição, no combate à política de direita e na afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda.

Nesse sentido apontam-se como linhas de trabalho prioritárias:

O contributo para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas.

O alargamento e intensificação de contactos com democratas e patriotas promovendo o diálogo e a convergência.

O desenvolvimento da iniciativa política com: a campanha sobre o emprego e os direitos dos trabalhadores, contra a exploração; o desenvolvimento do roteiro pela produção nacional; a realização duma semana pela defesa e reforço do SNS e por uma rápida vacinação de todos; e o programa de iniciativas em defesa do desenvolvimento soberano face às acções em curso no âmbito da “Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”.

A dinamização da preparação das eleições autárquicas com base: na afirmação da CDU, do seu projecto, intervenção e obra e na prestação de contas do trabalho realizado, com a realização de uma jornada nacional em Maio; na confirmação da CDU como amplo espaço de participação democrática e de unidade em torno dos problemas locais de muitos milhares de homens, mulheres e jovens sem filiação partidária; na construção das listas e na sua apresentação articulada com uma participação alargada na elaboração dos programas e compromissos eleitorais.

A acção na Assembleia da República, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nas Autarquias Locais e no Parlamento Europeu.

A acção em torno da paz e da solidariedade internacionalista, contribuindo para: o desenvolvimento da solidariedade com os povos que resistem à ingerência e à agressão do imperialismo; a dinamização da acção contra o militarismo, a guerra e a NATO e pela paz e o desarmamento; para a cooperação no âmbito do movimento comunista e revolucionário internacional e da frente anti-imperialista.

O desenvolvimento e a concretização do programa das comemorações do Centenário do Partido sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – o futuro tem Partido”, em que se destaca, o debate sobre o 25 de Abril, a iniciativa sobre a emancipação da mulher, as sessões de apresentação do livro “100 anos de luta ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo”, a Exposição de Artes Plásticas, as exposições regionais ou um vasto conjunto de iniciativas das organizações do Partido e que integra a iniciativa sobre o 150.º aniversário da Comuna de Paris.

A preparação da 45.ª Festa do Avante! que se realizará a 3, 4 e 5 de Setembro de 2021, na Atalaia, Amora, Seixal, a maior iniciativa política cultural do País, que assume na actual situação um significado acrescido, alargando a distribuição e venda da EP, título de solidariedade, e dinamizando a sua promoção e divulgação desde já com uma semana de acção de 10 a 17 de Abril.

4. O Comité Central do PCP destaca a importância do 12.º Congresso da JCP que se realizará em 15 e 16 de Maio, em Vila Franca de Xira, sob o lema "Mil lutas no caminho de Abril. Organizar. Transformar".

5. O Comité Central do PCP, valorizando os passos dados para o reforço do Partido, aponta a necessidade de prosseguir e intensificar esse trabalho, designadamente: na garantia do funcionamento dos organismos e organizações; no reforço do trabalho de direcção e da responsabilização e formação de quadros, respondendo às necessidades e aproveitando reais disponibilidades; no recrutamento e integração de novos militantes, concretizando as potencialidades que têm vindo a crescer; no reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, com a definição de 100 novos responsáveis, a criação de 100 novas células e a dinamização da intervenção das células existentes; no fortalecimento das organizações locais; no trabalho junto de camadas e sectores sociais específicos, no trabalho de propaganda; na concretização da Campanha Nacional de Fundos “O futuro tem Partido”, acelerando agora para o seu êxito até final de Maio, bem como da valorização da importância da quotização e do seu pagamento regular; na realização de assembleias das organizações partidárias.

O Comité Central do PCP salienta a importância da imprensa do Partido; a necessidade e possibilidade do alargamento da venda regular do Avante! e o reforço da estrutura de distribuição; destaca a valorização em curso do seu conteúdo e grafismo; e a possibilidade da assinatura da versão digital e da reformulação da sua apresentação; e sublinha o significado da disponibilização do acesso a todos os números do Avante! desde a sua criação até à actualidade, bem como de O Militante.

6. O Comité Central do PCP analisou as soluções para as estruturas de apoio à direcção central, definidas no seguimento do XXI Congresso, necessárias para a resposta e iniciativa que se colocam ao Partido e cuja aplicação se irá agora completar.

★★★

Quando se assinala o Centenário do Partido, com uma história heróica, com profundas raízes na classe operária, nos trabalhadores, no povo português, o Comité Central do PCP reafirma a determinação e a confiança do colectivo partidário nos combates de hoje e na afirmação do ideal e projecto de superação revolucionária do capitalismo, pelo socialismo e o comunismo.

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