Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central de 15 de Junho de 2004

I 1. O dado mais relevante destas eleições é a severa derrota da coligação PSD-CSD/PP, numa clara condenação da sua política.

O truque de Durão Barroso de dizer que “escutou” os “sinais” e a “mensagem” do eleitorado mas que vai continuar com a sua política porque ela é a única que serve o país, mostra, para quem tivesse dúvidas, que com algumas medidas pontuais, com mais demagogia discursiva sobre o social e eventual remodelação governamental, a situação social vai continuar a agravar-se pelas políticas neoliberais e de concentração da riqueza.

Os sinais positivos tão evocados pelo Primeiro-Ministro sobre a evolução da economia portuguesa, são extremamente frágeis, como o indicador avançado da OCDE o revela. O crescimento de uma décima no PIB (resultante ainda por cima de arredondamento estatístico) depois de ano e meio de decréscimo não é infelizmente o que o país necessita. Trata-se também de um crescimento não na base das exportações, mas no mercado interno e muito insuficiente, que se vai continuar a traduzir na continuação do aumento do desemprego e das dificuldades para milhares de famílias. A exigência de uma nova política está na ordem do dia. Portugal necessita de um ritmo de crescimento do investimento público e privado e do PIB bastante significativo e necessita também que o crescimento se faça pelas duas vias: mercado interno e exportações.

Ao contrário do que a direita ensaiou na noite das eleições, não só os níveis de abstenção (sem dúvida muito elevados, a exemplo de 1999) não podem diminuir em nada o significado político que deve ser retirado da sua pesada derrota eleitoral como em si mesmos confirmam e reflectem os efeitos da continuada política de direita e de uma «construção europeia» divorciada dos cidadãos sobre a disponibilidade e a motivação de um número crescente de eleitores.

2. O Comité Central do PCP valoriza o resultado eleitoral alcançado pela CDU, apesar de este ter ficado aquém do que era necessário e do que o PCP merecia pelo seu papel incomparável na luta contra a política do Governo e na defesa dos interesses nacionais no Parlamento Europeu. Não obstante a sua campanha eleitoral ter sido predominantemente acompanhada por uma deliberada e preconceituosa desvalorização e pela difusão de perspectivas eleitorais muito pessimistas e confinadas à eleição de um único deputado, a CDU alcançando 9,1% e ao eleger dois deputados (ficando não muito longe da eleição do terceiro) regista um resultado que, embora com uma quebra percentual comparativamente a 1999 representa uma subida superior a 2 pontos face ás legislativas de 2002 – é positivo e encorajador para o esforço que, com exigência, confiança e audácia, importa prosseguir para o seu reforço eleitoral em próximas eleições.

3. Num quadro em que os resultados eleitorais a nível da União Europeia traduzem um clara penalização dos partidos de governo responsáveis pela condução de políticas neoliberais, mais inaceitável ainda se torna a tentativa de, nos próximos dias, fazer aprovar o projecto da chamada «Constituição Europeia». A este respeito, reafirmando a sua clara oposição a este projecto, o PCP continuará a bater-se firmemente para que o povo português seja consultado através de referendo, e em termos claros e eficazes, sobre a vinculação do país a este novo passo na escalada federalista e na política neoliberal.

4. Com acrescida razão após os resultados eleitorais de domingo passado, o PCP reafirma como crucial e legitimo objectivo democrático a criação de condições políticas e institucionais para que, o mais cedo possível, seja posto termo à desastrosa governação do PSD e do CDS/PP e que os portugueses possam pronunciar-se por uma nova solução política efectivamente alternativa ao evidente fracasso e isolamento da actual coligação governante.

Entretanto, o PCP não pode deixar de lamentar e criticar que, mesmo após a histórica derrota eleitoral da direita, o PS insista numa atitude que, por entre inúteis apelos a uma voluntária mudança de políticas por parte do Governo, significa, de facto e para todos os efeitos, aceitar resignadamente que este prossiga até 2006 a sua obra de destruição e a sua acção causadora de tantos prejuízos para o país e de tantas e tão profundas agressões às condições de vida e direitos sociais do povo português.

O Comité Central do PCP sublinha entretanto que esta condenável atitude do PS, pesando negativamente sobre as possibilidades imediatas de soluções e decisões institucionais que correspondessem à aspiração manifestada nas eleições, não podem nem devem conduzir a nenhuma abdicação ou desânimo na justa luta que, no plano político e social, importa intensificar audaciosamente para que, também obrigando o PS a mudar de atitude, Portugal se livre com a maior urgência do Governo PSD-CDS/PP.

5. O novo julgamento de mulheres a decorrer em Setúbal pela prática de aborto clandestino e a derrota eleitoral da coligação PSD-CDS/PP torna, ainda mais insustentável a manutenção e aplicação da actual lei do aborto que, contraria recomendações internacionais e exerce uma intolerável violência física e psicológica sobre as mulheres remetendo-as para os circuitos clandestinos (cada vez mais inseguros) e negando-lhes o inalienável direito a uma maternidade como um acto consciente e responsável.

O Comité Central do PCP manifesta a sua solidariedade para com estas mulheres, ao mesmo tempo que reafirma o seu activo empenho em pôr fim à perseguição judicial de mulheres e ao aborto clandestino através da aprovação, na Assembleia da República de uma lei que reconheça o direito da mulher a uma maternidade consciente e responsável e permita o recurso ao aborto até às 12 semanas a pedido da mulher em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.

II 1. A resolução 1546 do Conselho de Segurança da ONU, ao procurar dar cobertura à guerra e ocupação do Iraque pelos EUA, constitui um acto de extraordinária gravidade, com inquietantes consequências para a evolução da situação no Médio Oriente e no plano mundial.

2. O PCP denuncia a anunciada “transferência de poderes” para 30 de Junho como uma farsa inqualificável. O chamado “governo interino” forjado pelas forças de ocupação e presidido por uma marionete dos EUA, conhecido aliás como colaborador da CIA, não dispõe de qualquer credibilidade junto do povo iraquiano. O poder político e militar real, incluindo a realização de operações militares e policiais de grande envergadura para esmagar a resistência, continua na posse das forças de ocupação.

É certo que para atingir os seus objectivos centrais os EUA foram forçados a recuar e a negociar soluções de compromisso. Mas sem abrir mão da sua posição determinante.

3. A resolução do Conselho de Segurança no momento em que a Administração Bush se encontrava cada vez mais desmascarada e isolada em resultado da crescente resistência do povo iraquiano e da denúncia das práticas criminosas das forças de ocupação em Abu Gharbi e outras prisões, constitui um «balão de oxigénio» e um incentivo ao prosseguimento da política de opressão e guerra terrorista com que o imperialismo americano se propõe dominar o Iraque, o Médio Oriente e o mundo.

4. O PCP apela ao prosseguimento da luta contra a guerra, pela retirada das forças de ocupação do Iraque, pelo regresso imediato do contingente da GNR. Simultaneamente alerta para perigosos projectos militaristas dos EUA e potências imperialistas da Europa que, em nome de um “elo transatlântico”, envolvem o reforço do intervencionismo da NATO e da militarização da UE, compromissos para a remodelação do mapa político do “Grande Médio Oriente”, a criação de forças de intervenção para actuar em África, além de entendimentos para prosseguir e intensificar as desastrosas políticas neoliberais.

III 1. O Comité Central chama a atenção das organizações partidárias e de todos os militantes para a necessidade de concentrar esforços nas grandes tarefas imediatas, nomeadamente o desenvolvimento da luta de massas, o prosseguimento das orientações para o reforço orgânico do Partido, a preparação do XVII Congresso e da Festa do “Avante!”.

2. O Comité Central salienta que a derrota eleitoral da direita abre novas perspectivas para prosseguir e intensificar a iniciativa política e a luta de massas contra a política de direita, impôr recuos à ofensiva da política governamental, alcançar a satisfação de sentidas reivindicações dos trabalhadores e das massas populares e conduzir, tão cedo quanto possível, à sua derrota e substituição.

3. O Comité Central coloca a todas as organizações como tarefa prioritária o prosseguimento das orientações decididas para o reforço orgânico do Partido, com particular destaque para a campanha de contactos com os membros do Partido, no quadro da actualização de dados realizando uma jornada nacional de contactos com os militantes de 21 de Junho a 4 de Julho.

A dinamização e intensificação dos trabalhos preparatórios do XVII Congresso, para cujo sucesso é indispensável a reflexão individual e colectiva dos militantes sobre os grandes problemas do Partido, do país e do mundo, deve ser inserida no conjunto da actividade regular do Partido.

4. O Comité Central apela ao empenhamento das organizações na preparação da Festa do “Avante!” a realizar nos dias 3,4 e 5 de Setembro, com vista a assegurar o seu êxito.

5. Articulando a activa intervenção política geral do Partido com a luta social de massas e as medidas para o reforço orgânico do Partido, o PCP afirmar-se-á como indispensável para a derrota da política de direita, e para a resolução dos principais problemas do nosso povo e do país.

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