Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Reunião Plenária

Sobre a proposta de perdão da dívida externa Ucraniana

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O PCP sempre denunciou a forma como o endividamento dos Estados a troco de ditos programas de “assistência macroeconómica”, do FMI ou mesmo da União Europeia, foi, e é, utilizado para impor o domínio económico e geopolítico das principais potências económicas sobre os países mais pobres e menos desenvolvidos e tem servido para impedir o desenvolvimento económico e social de vários Estados, impor o neoliberalismo e limitar a soberania. 

O caso da Ucrânia não é exceção, apesar das suas particularidades. É um país chave nos projetos de domínio geoestratégico dos EUA, da NATO e da União Europeia. 

A parte mais significativa da dívida da Ucrânia, pública e privada, resulta da apropriação pelos oligarcas ucranianos – em articulação com as grandes transnacionais - das riquezas e património da Ucrânia logo após a dissolução da união soviética, e da progressiva conversão da economia ucraniana, de acordo com a cartilha neoliberal, associada e dependente dos EUA e da União Europeia. 

As propostas sobre a anulação da dívida da Ucrânia que foram apresentadas na Assembleia da República, não visam o apoio aos povos e às suas necessidades nem se inserem no caminho da paz e da solução negociada deste conflito, mas sim o prolongamento da guerra e do aproveitamento que dela o grande capital e as grandes potências, com destaque para os EUA, estão a fazer.

Propostas que não podem ser desligadas das quantidades colossais de armamento que estão a ser colocadas naquele território e nas mãos de extrema-direita, nem da expectativa dos que se perfilam para o gigantesco negócio a pretexto da reconstrução e para o qual as grandes multinacionais querem ver criadas as condições que assegurem os lucros esperados.

A discussão sobre a dívida, seja a deste país seja a das dividas ilegítimas de inúmeros países africanos ou latino-americanos, entre outros, pode e deve vir a ter lugar desde que conduzida para promover a paz e a cooperação entre os povos e não a confrontação, a pilhagem e o aproveitamento do sofrimento dos povos. 

Que fique claro, o PCP é a favor da anulação ou renegociação de dívidas ilegítimas e injustas no interesse dos respetivos povos. Mas a anulação, ou mesmo renegociação da dívida da Ucrânia nas atuais circunstâncias não é um ato de justiça para o povo e os trabalhadores desse e dos outros Países – mas um incentivo ao prolongamento da guerra, mutualizando os custos das armas e da destruição que estas estão a provocar.

Porque defendemos a paz entendemos que Portugal não deve pagar o militarismo e a guerra que outros insistem em prolongar e intensificar, votamos contra. 

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