Este projecto de acordo prevê disposições em matéria de cooperação operacional entre a Eurojust e a Ucrânia sob o pretexto de intensificar a cooperação judiciária no âmbito da luta contra as formas graves de criminalidade, nomeadamente o crime organizado e o terrorismo.

Centralizam-se, estruturam-se e reforçam-se entidades como a Eurojust que escapa ao controlo democrático e jurisdicional, ultrapassando garantias quanto aos direitos e liberdades previstas nos quadros legislativo e constitucional nacionais.

Ultrapassa-se assim a cooperação livre e soberana entre os Estados nacionais, e avança-se com a criação de mecanismos de controlo supranacionais, iniciativas que se inserem numa deriva securitária que coloca cada vez mais em risco direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Um acordo celebrado quando se agrava a situação na Ucrânia, perante a onda de provocações, de instigação à violência, de violações de liberdades e direitos e de crimes perpetrados pelas forças ultranacionalistas e fascistas neste País, de que têm sido vítimas cidadãos que se opõem às forças e ao poder golpista, ante a postura de profunda hipocrisia e cumplicidade dos EUA, da UE e da NATO. Urge a denúncia e o veemente repúdio daquela realidade, que não se coaduna com a presente proposta.

Pelo exposto o voto contra.