De acordo com o plano apresentado pelo Governo, um ano após o surgimento do primeiro caso identificado de Covid-19, o País vai continuar com um elevado nível de confinamento, mantendo-se o encerramento de um conjunto significativo de actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

Apesar dos avanços da ciência que permitem hoje soluções mais eficazes de prevenção e combate à Covid-19, como as vacinas e a testagem rápida e massiva, e de Portugal ser hoje um dos países da União Europeia com mais baixa taxa de transmissibilidade, volta-se a insistir numa opção contrária aos interesses do País e dos portugueses, e que arrasta numerosos problemas de natureza diversa.

Em vez de se procurarem soluções que combinem o combate eficaz à Covid-19 e a criação de condições que assegurem a retoma da actividade, impedindo que o País continue a caminhar no sentido da degradação económica e social, continua a prevalecer a opção errada de fixar apenas critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura e encerramento de actividades. O que faz falta é que seja dito a todos os profissionais ou sectores de actividade quais são as medidas que têm de adoptar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança.

É evidente que o País precisa de medidas eficazes de combate à covid-19. Desde Março de 2020 que o PCP tem apresentado um conjunto significativo de propostas que, se tivessem sido aceites e concretizadas, permitiriam ter hoje resultados bem mais positivos no combate à Covid-19.

Era nesse sentido que precisávamos de estar a caminhar em vez de continuar a confinar de forma agressiva os portugueses.

É preciso abrir as escolas tomando as medidas de protecção necessárias, como a redução do número de alunos por turma e a contratação de mais professores e assistentes operacionais.

Mais do que apoiar com pouco mais de 400 euros os artistas, é fundamental investir nas condições necessárias para abrir em segurança as portas dos teatros e das casas de cultura e da actividade cultural em geral.

É absolutamente necessário permitir às nossas crianças e jovens o regresso à actividade desportiva e às actividades de ar livre.

Mais do que prolongar o encerramento de um conjunto significativo de actividades, o que se impõe é criar as condições para dinamizar a actividade económica, social, cultural e desportiva.

A decisão de prolongar o ensino à distância é insistir numa opção que despreza a qualidade das aprendizagens e das competências e que aprofunda desigualdades e degrada a saúde mental de uma geração fundamental para o desenvolvimento do País no futuro próximo.

O PCP identifica cinco questões essenciais na resposta que se impõe:

1- Reforço do Serviço Nacional de Saúde em profissionais e meios técnicos;

2- Reforço da estrutura de saúde pública, assegurando a interrupção das cadeias de contágio por via do rastreio de contactos e da testagem massiva, com uma definição rigorosa dos sectores de actividade e das condições em que deve ser realizada;

3- Vacinação rápida de todos os portugueses, o que reclama do Governo a aquisição de outras vacinas já reconhecidas pela OMS e outras entidades nacionais. Foi com este objectivo que o PCP apresentou um Projecto de Resolução já agendado para 8 de Abril na Assembleia da República;

4- Retoma das actividades definindo com clareza as medidas de prevenção e protecção de saúde e disponibilizando os apoios necessários à sua implementação;

5- Concretização adequada e atempada dos apoios económicos e sociais para quem deles precisa para fazer face aos problemas criados com as decisões de confinamento.

As medidas anunciadas pelo Governo acentuarão a crise económica e social, com o aumento do desemprego, o encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, e o agravamento do empobrecimento e das desigualdades.

O PCP considera absolutamente essencial a concretização de medidas aprovadas e inscritas no Orçamento do Estado, particularmente as dirigidas a sectores já duramente fustigados pela epidemia e por impactos anteriores, como é o caso do turismo, da restauração, da hotelaria e da cultura, mas também para garantir a protecção social a todos aqueles que dela necessitam.