No quadro da política de privatização de sectores básicos e estratégicos, o Governo anuncia agora a privatização de 20% da TAP, admitindo chegar aos 30%.

Este objectivo foi previamente antecedido de um processo de sub-avaliação da empresa que, num estudo inicial, foi avaliada em 100 milhões de contos e, inexplicavelmente, passou agora para 60 milhões.

Simultaneamente e de forma faseada, procedeu-se à transferência para a Swissair de importantes mecanismos de controlo da TAP, designadamente o sistema de reservas.

A Comissão Política do PCP considera de grande irresponsabilidade e gravidade todo este processo direccionado para a entrega ao capital estrangeiro da única companhia aérea pública de bandeira. É inaceitável que o Presidente do Conselho de Administração da TAP venha a público afirmar que o saneamento financeiro e os investimentos feitos visaram pôr a empresa a dar lucro para tornar mais apetecível a privatização.

O conflito que se arrasta há dois anos entre os pilotos e a Administração teve agora um desenlace com contornos e conteúdos a exigir mais clareza face aos valores anunciados. Existe, no entanto, uma particular responsabilidade do Governo e da Administração por não terem recorrido a todos os mecanismos de negociação directa, sem ponderar as consequências de uma postura de confrontos.

Não é entendível nem justificável que a Administração venha agora lamentar a decisão da Comissão Arbitral, quando nela participou e esteve de acordo com a sua composição.

A Comissão Política do PCP sublinha que a defesa dos interesses nacionais não pode dissociar-se da defesa da empresa e da manutenção dos postos de trabalho e dos direitos do universo dos trabalhadores da TAP.

Só uma política determinada por uma orientação privatizadora impede soluções para a existência desta empresa de capital público, designadamente através do recurso a parcerias com outras companhias ou grupos, de forma a enfrentar o processo de liberalização e desregulamentação do sector aéreo.