A região ultraperiférica dos Açores tem significativas necessidades de ligações aéreas regulares a Portugal continental bem como à numerosa comunidade emigrante na América do Norte.

A Ryanair deixou recentemente de voar para os Açores por lhe ter sido recusado o aumento dos subsídios públicos que recebe.

Também a TAP pode deixar de voar para os Açores em consequência da privatização e da reorientação da sua actividade em função do lucro e não do interesse público.

O Estado português gasta anualmente quase 100 milhões de euros com o apoio aos voos para os Açores, montante que poderá vir a aumentar se for necessário subsidiar o «mercado» para garantir a oferta de voos.

Destruída e privatizada a Azores Airlines e vendida a TAP, há sérias dúvidas sobre quem assegurará as ligações aos Açores e a que custo.

A Comissão Europeia tem exercido uma brutal pressão para a privatização da Azores Airlines, impondo multas mesmo sem que o governo regional tenha recebido qualquer proposta de compra que fosse considerada aceitável.

Pelo exposto perguntamos à Comissão Europeia:
1. Como pode ser salvaguardada a coesão económica, social e territorial do país e da região face às consequências da privatização destas empresas?
2. Vai a Comissão abandonar a pressão para a privatização da Azores Airlines?