Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a posição do PS face à Lei de Bases da Saúde

1. O anúncio de um desacordo entre PS e PSD a propósito da Lei de Bases da Saúde não ilude nem disfarça a convergência de opções entre estes dois partidos em importantes matérias quanto à política de saúde.

2. Face ao desafio lançado pelo PS para que, em nome da alteração da Lei de Bases de 1990, reconhecidamente contrária ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PCP venha a aprovar o texto que PS e Governo querem impor, o PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses.

3. É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do SNS, subordinando-as à lógica do negócio, com todas as consequências que são conhecidas, ou se quer afirmar a gestão pública e assim viabilizar uma Lei de Bases, essa sim, substancialmente diferente para melhor.

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