Declaração de Duarte Alves, Deputado, Declaração à imprensa

Sobre o pedido de mais recursos públicos para o Novo Banco

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O anúncio da chamada de capital de 598 milhões de euros por parte da Administração do Novo Banco é uma afronta aos milhares de portugueses que passam dificuldades no actual contexto e deve ser liminarmente rejeitado pelo Governo.

O Novo Banco não pode continuar a ser um “buraco sem fundo” de recursos públicos. Este anúncio só vem dar mais uma vez razão ao PCP, que desde 2014 defende que o banco deve ser colocado na esfera pública, e não uma situação em que o Estado paga, mas não manda.

A resolução do BES, decidida pelo Governo PSD/CDS, em que se disse aos portugueses que não haveria custos para o erário público, resultou não apenas nos 4,9 mil milhões de euros, mas também na inclusão de créditos degradados no suposto “banco bom”, que geraram custos que, até hoje, ainda estamos a pagar.

Também o Governo PS, ao decidir a privatização do banco, ficando a Lone Star com a faca e o queijo na mão, permitiu que este fundo gerisse os activos de forma a utilizar toda a verba do acordo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros, uma vez mais contrariando as declarações do Governo que afirmava uma solução sem custos para os contribuintes.

Entre resolução fraudulenta, privatização ruinosa, gestão lesiva do interesse público e complacência do supervisor, com graves responsabilidades também da União Europeia e do BCE, os portugueses já entregaram mais de 7 mil milhões de euros ao Novo Banco.

É preciso arrepiar caminho!

O PCP rejeita qualquer verba que seja entregue ao Novo Banco, continuando a sangria de recursos públicos a favor da Lone Star, que tem como único objectivo usar o máximo de recursos públicos possíveis, despedir trabalhadores e encerrar balcões, para depois entregar o banco a um qualquer conglomerado bancário internacional.

O anúncio por António Ramalho da perspectiva de lucros a partir do primeiro trimestre de 2021 só reforça a necessidade de recuperar o controlo público. Não aceitamos que, ao longo destes anos, os prejuízos tenham sido públicos, e agora os lucros, a acontecerem, sejam privados, e entregues ao capital estrangeiro.

O que se impõe é a nacionalização do Novo Banco, permitindo interromper os desmandos da actual Administração, permitindo ao Estado recuperar o que já foi entregue ao banco, e colocar o banco ao serviço da economia nacional e do país.

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