Sobre a intervenção dos governos do PSD/CDS e do PS nos processos que envolveram o BANIF e o BPI/Eurobic

O ajuste de contas, suscitado pela publicação do livro com entrevistas ao ex-Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, pelas perguntas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelas respostas do Primeiro-Ministro António Costa, não ilude as responsabilidades de PS e PSD, bem como do Banco de Portugal e da União Europeia, nos sucessivos escândalos da banca que já custaram ao povo português cerca de 20 mil milhões de euros. As conclusões retiradas pelo PCP das várias comissões de inquérito mantêm-se actuais, estranhando-se que o PSD procure agora, a este propósito, reescrever a história.

Sobre a situação do Banif, as declarações, quer do ex-Governador Carlos Costa, quer do Primeiro-Ministro António Costa, demonstram mais uma vez que a resolução do Banif foi feita à medida para resultar na entrega deste banco a custo zero ao banco espanhol Santander, depois de enterrados 1100 milhões de euros de recursos públicos nesta operação (decisão do Governo PSD/CDS). 

Confirma-se que na altura, apesar de o Estado ser o acionista maioritário do Banif (dada a recapitalização que tinha sido feita), não foi tomada qualquer medida e deixou o banco chegar a um ponto de pré-falência. Por sua vez, o Governo PS, no momento em que entrou em funções (2015), optou por submeter-se às imposições da União Europeia, forçando a entrega do banco a custo zero a um grupo económico espanhol (o Santander), depois de limpo com recursos públicos.

Sobre a situação do BPI, era evidente o problema de ultrapassagem de limites regulamentares dos "grandes riscos", por força da participação de accionistas em instituições financeiras no estrangeiro, situação agravada por diferendos entre accionistas. No entanto, se Isabel dos Santos também accionista do EuroBIC, entrou e continuou como acionistas do BPI, tal só foi possível com a anuência do Banco de Portugal.

O PCP sublinha que, do BPP ao BPN, do Banif ao BCP, passando por toda a situação do BES/Novo Banco, ficou demonstrado o falhanço do modelo de supervisão dita independente. A suposta independência dos bancos centrais face ao poder político tem significado, na prática, a dependência e submissão dos Estados e dos supervisores face aos  grupos económicos do sector financeiro.

O que todos estes escândalos revelam é a necessidade de uma intervenção do poder político e do Banco de Portugal assente na defesa do interesse público, rompendo com uma lógica em que o Estado se demite de qualquer intervenção, permite todos os desmandos da banca privada – especulação, corrupção e gestão danosa –, e só é chamado a intervir na hora de pagar a conta, ou seja, colocar os recursos públicos ao serviço da especulação e dos lucros do grande capital. Um processo onde, depois de injectados milhões de euros de recursos públicos, se volta a entregar esses bancos novamente aos grupos privados (sobretudo estrangeiros) cumprindo simultaneamente os objectivos da UE de favorecimento da concentração bancária.

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