A política alternativa que o PCP preconiza não pode deixar de considerar o transporte ferroviário como a espinha dorsal de um sistema de transporte integrado, que responda à melhoria da mobilidade de pessoas e mercadorias, à correcção das assimetrias e desigualdades, e um sustentáculo importante da soberania económica do país.
Este é o critério que nos separa da política de direita dos sucessivos governos neste sector. Para o PS, PSD e CDS-PP, o comboio e a ferrovia têm de ser moldados à medida dos interesses dos grandes grupos económicos, devendo salvar-se apenas o que dá lucro, e ainda com o Estado a subsidiar a sua prestação de serviço. Mais uma vez se ignoram os custos económicos e sociais de tal perspectiva.
Tal como noutros sectores, nos últimos 20 anos, a política de direita de PS, PSD e CDS-PP traduziu-se:
1) Na criação das condições para o desmembramento e privatização das diversas áreas de actividade, asfixiando financeiramente o sector;
2) Na redução dos custos com os trabalhadores (menos 17 000 desde 1976), flexibilização das regras da organização do tempo de trabalho, redução dos salários reais, convertendo a contratação colectiva num mero formalismo, procurando retirar direitos e aumentando a precariedade, nomeadamente nos trabalhadores mais jovens, e reduzindo ao mínimo os serviços sociais (infantários, cantinas, etc.)
3) Na separação das componentes fundamentais do sector-operador e infra estrutura- em diversas empresas e unidades (como REFER, EMEF, Soflusa, etc.), destruindo o comando único essencial ao bom funcionamento de todo o sistema;
4) No encerramento do Instituto Superior de Transportes, de mais de 700 km de via férrea, ramais e estações, particularmente no interior, com o argumento de que não era rentável, ao ponto do actual governo ter que reconhecer que o desinvestimento na manutenção coloca graves limitações técnicas à inovação.
5) Na redução da oferta, prejudicando as populações em particular as do interior. Exemplo desta irracionalidade, é a linha Setil- Vendas Novas, que, após a electrificação, deixou de ter comboios de passageiros.
6) No aumento dos preços do serviço, com os sucessivos aumentos nos bilhetes e passes sociais
Com tudo isto, houve uma redução de mais de 36% de passageiros por km, tendo a ferrovia perdido dois terços da sua quota de mercado. O transporte ferroviário de mercadorias continua residual. Mas curiosamente, foram os serviços onde se investiu na qualidade os únicos que passaram a ter mais passageiros: Alfa, Intercidades e suburbanos do Porto.
Perante isto, o que sugere a União Europeia e o governo PS? Mais do mesmo. O terceiro pacote ferroviário aponta para a continuação da política de liberalização, agora alargada ao transporte de passageiros.
A Europa em geral e Portugal em particular, precisam de uma política de transportes que assente num sistema de complementaridade entre os diversos modos, que reduza os custos, aumente a eficácia e proteja o ambiente.
Depois de décadas de atrasos, insuficientes investimentos e falta de planeamento, a Alta Velocidade surge agora como o milagre salvador em que o Governo procura mobilizar todos os meios, em detrimento da continuação dos investimentos na rede convencional. Entendendo o PCP como importante a Alta Velocidade, tal opção não deve prescindir da modernização da rede actual, inserida numa política de revitalização da via férrea por todo o país. A Alta Velocidade não pode ser apenas mais um investimento com a marca de classe destes governos, que retiram aos que menos têm para investir naquilo que só alguns podem pagar.
Também na ferrovia se exige um novo rumo e uma nova política, que mude de agulha e retome os carris dos férreos caminhos de futuro que Abril abriu.
Viva a Conferência Nacional! Viva o Partido Comunista Português!
