O anúncio da entrega de mais três hospitais do SNS a misericórdias - Vila do Conde, Pombal e Seia -, constitui mais um passo no sentido da privatização dos cuidados de saúde. Trata-se de um processo, iniciado já com governos anteriores, que nada acrescenta à capacidade de resposta do SNS, aumentando a fragmentação dos cuidados de saúde e reduzindo a capacidade dos serviços públicos.
De facto, a entrega destes hospitais a misericórdias não é sequer, em bom rigor, uma transferência para o sector social, com uma reconhecida intervenção relevante em outras áreas, mas sim uma efectiva privatização, porque nalguns casos será apenas um veículo para a transferência para grupos privados de saúde e noutros o seu funcionamento dependerá totalmente da contratação de profissionais e empresas prestadoras de serviço, com consequências na continuidade e na qualidade dos cuidados. Se dúvidas houvesse, o recente anúncio da Misericórdia de Pombal de que entregará a gestão do Hospital a um grupo privado de saúde mostra que este será o caminho. Também no já alienado Hospital de Serpa, a Misericórdia se preparava para entregar a sua gestão a uma empresa privada, o que foi, para já, rejeitado pelos seus associados.
Num processo em que grande parte dos elementos contratuais e da fundamentação não foram divulgados, o Governo aliena estruturas importantes para o funcionamento do SNS nas regiões em causa, em que foram feitos, nos últimos anos, importantes investimentos com recursos públicos. No Hospital de Pombal está neste momento a ser terminada uma obra de cerca de 700 milhões de euros.
As experiências anteriores evidenciam o erro desta opção. O exemplo do Hospital de Serpa, entregue à Misericórdia local com a responsabilidade de manter em funcionamento um serviço de urgência básica, várias consultas de especialidade e mais tarde um bloco operatório, é bem demonstrativo. As consultas não funcionam, o bloco operatório, apesar de inaugurado, nunca funcionou e a urgência abre ocasionalmente, sem qualquer regularidade.
Ao contrário do que afirma o Primeiro-Ministro, não se trata de aumentar a capacidade de resposta ou de aproveitar recursos existentes, mas sim de amputar o SNS em mais algumas das suas capacidades e de financiar negócios privados, alheios ao interesse público e colectivo. O PCP condena estas decisões e reafirma o seu compromisso com a defesa do SNS, o seu reforço e recuperação, como instrumento central da garantia do direito à saúde das populações.
