Foi recentemente noticiado a entrada em funcionamento da dita “urgência metropolitana” na Região de Lisboa e Vale do Tejo. O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre esta decisão, assim como requereu a presença do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde para prestar esclarecimentos, embora tenha sido rejeitado pelos partidos que suportam o Governo, impossibilitando o cumprimento de uma competência da Assembleia da República – a fiscalização da atividade do Governo e impedindo que a Assembleia da República tenha acesso a informação relevante para os utentes da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Em resposta à pergunta do PCP o Governo assume que esta decisão se insere num processo de reorganização das urgências iniciado em julho de 2012, com a concentração da especialidade de otorrinolaringologia no Hospital de Santa Maria. Diz ainda que pretende concentrar algumas especialidades como a neurologia, cirurgia vascular, oftalmologia e psiquiatria, sem prejuízo de abranger outras valências, alegando a baixa casuística e a escassez de recursos humanos.
Notícias veiculadas pela comunicação social referem que as especialidades de gastroenterologia, urologia e cirurgia plástica também serão concentradas no Hospital de Santa Maria e no Hospital de São José de forma rotativa.
Numa informação colocada no Portal da Saúde, o Governo afirma que a concentração de especialidades ocorrerá com mais duas fases (considerando a primeira a concentração da especialidade de otorrinolaringologia) e vai agora prosseguir a segunda fase em setembro e outubro e a terceira em novembro e dezembro.
Como o caracteriza, o Governo avança com esta alteração à margem de tudo e de todos. A poucos dias de entrar em funcionamento a designada urgência metropolitana, não há informações concretas sobre o seu funcionamento e quais as especialidades que concretamente serão concentradas. A informação para os profissionais e utentes é praticamente inexistente. Aconfusão pode-se instalar nos serviços de saúde, prejudicando os utentes.
Mais, o Governo pretende implementar uma urgência metropolitana, sem que se conheça nenhum estudo que fundamente as opções, que demonstre a baixa casuística invocada para concentrar determinadas especialidades e que avalie o impacto desta medida, sobretudo ao nível dos utentes.
O comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul afirma que o argumento da falta de médicos não corresponde aos factos, porque “Existem médicos mais jovens que continuam a aguardar por concursos públicos e que têm formas precárias de trabalho sem qualquer possibilidade de evolução técnico-científica”. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul o que está em causa é uma estratégia política para o encerramento de serviços e instituições públicas.O que o Governo pretende claramente não é melhorar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, mas reduzir encargos financeiros, mesmo que isso implique degradar serviços e piorar os cuidados prestados aos utentes.
Segundo os dados dos censos de 2011, a Região de Lisboa e Vale do Tejo tem mais de 2,8 milhões de habitantes, que para serem atendidos numa situação de urgência em determinadas especialidades terão de recorrer ao Hospital de Santa Maria ou de São José.
Para além da gravidade da concentração de serviços em dois hospitais em Lisboa, o Governo ignora os aspetos de acessibilidade da Península de Setúbal à Capital. São mais 780 mil habitantes na Região de Setúbal que no período noturno perdem o serviço de urgência polivalente no Hospital Garcia de Orta.
O anunciado “reforço das urgências do Hospital Garcia de Orta” com médicos dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro/Montijo integra a estratégia para o seu esvaziamento, como não irá melhorar a prestação de cuidados à população da região de Setúbal, nem a sua acessibilidade.
Concentrar valências no Hospital Garcia de Orta só vai contribuir para agravar e debilitar o funcionamento dos seus serviços. Desde que entrou em funcionamento que o Hospital Garcia de Orta está subdimensionado para a população que abrange.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul alerta ainda para o que se pode perspetivar para o futuro, caso se mantenha esta política. Para o sindicato “Apesar da referida medida ser apresentada como relativa ao período noturno, não podem subsistir quaisquer dúvidas que isso constitui uma etapa inicial que rapidamente conduzirá à sua integral aplicação durante todo o período diário”.
Poderá estar em marcha a desclassificação de serviços de urgências, como está proposto no estudo encomendado pelo Governo sobre a reorganização das urgências. E esta desclassificação dos serviços de urgências contribui para a perda de diferenciação dos hospitais, em prejuízo dos utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.A criação da urgência metropolitana abrange as especialidades de oftalmologia, cirurgia vascular e plástica, neurologia, gastroenterologia, urologia e psiquiatria. Há mais especialidade que serão integradas nesta urgência metropolitana. Se sim, quais?
2.Qual a casuística das especialidades que pretende concentrar no Hospital de Santa Maria e Hospital São José nos últimos cinco anos por especialidade e por hospital? Qual a média por 2.período entre as 20h e as 8h?
3.Quantos especialistas existem por especialidade que pretende concentrar na urgência metropolitana, por especialidade e por hospital? E quantos existem com contratos precários que poderiam ser integrados no quadro com a consequente abertura de concurso público para a carreira médica?
4. Porque não abre concurso para integrar estes profissionais no quadro da função pública?
5.Qual a avaliação que faz do impacto desta medida nos mais de 2,8 milhões de habitantes da Região de Lisboa e Vale do Tejo afetados?
6. Porque os profissionais de saúde e os utentes não foram auscultados neste processo?
7.Em que consiste concretamente a segunda e a terceira fase? E qual o calendário definitivo para a sua concretização?
8.Não considera que a concentração das urgências a funcionar num modelo rotativo entre o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São José pode criar ainda mais confusão?
9.Pretende que os médicos se desloquem do seu local de trabalho para assegurarem as urgências no Hospital de Santa Maria ou no Hospital de São José, ou mesmo para reforçarem, como foi designado o serviço de urgências no Hospital Garcia de Orta. Qual o
regime que pretende aplicar?
Como já tínhamos denunciado, o Governo prepara-se para esvaziar os Centros Hospitalares de Setúbal e Barreiro/Montijo e 10.concentrar no Hospital Garcia de Orta. O dito “reforço” das urgências insere-se neste desiderato?
11.Para o dito reforço do HGO prevê a contratação de especialistas e em que regime? Ou o reforço será somente à custa da deslocação de especialistas dos centros hospitalares de Setúbal e do Barreiro/Montijo? Está previsto o recurso a outros meios e quais?
12.Desde a entrada em funcionamento que o Hospital Garcia de Orta está subdimensionado para a população que abrange. Como pretende melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados e num período atempado com a concentração de valências e com a previsibilidade do aumento do número de utentes?
13.Assegura a continuação das especialidades dos serviços de urgências médico-cirúrgicos existentes nos Centros Hospitalares de Setúbal e Barreiro/Montijo?