Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o acordo “comercial” entre os EUA e a União Europeia

1. O acordo EUA/UE subscrito por Trump e Von der Leyen constitui um deplorável acto de abdicação da UE perante as imposições e interesses dos EUA. Um acordo subscrito pela presidente da Comissão Europeia que despreza os interesses de países da UE e dos respectivos povos, designadamente de Portugal.

Um acordo que em toda a linha subordina a UE aos interesses dos EUA no chamado dossier das taxas alfandegárias, ao estabelecer um valor mínimo de 15% (bem superior no que respeita ao aço e alumínios) aos produtos europeus, em contraste com os zero por cento para os dos EUA. Trata-se de um aumento de mais de 900% face à taxa média cobrada antes do anúncio das medidas de coerção económica feito por Trump em Abril último.

Os compromissos que acompanham este acordo assumidos ainda pela UE quanto à compra de armamento aos EUA, ao volume de investimentos a que a UE se obriga a garantir nos EUA ou os 750 mil milhões de euros de compra de energia àquele país, ao preço que este determinar, são exemplos de desconsideração dos interesses dos países da UE. Uma atitude de cedência por parte da UE que será paga pelos trabalhadores e os povos nos seus direitos e condições de vida.

2. Como o PCP sublinhara e prevenira em posição assumida a 7 de Abril passado, tirando partido do domínio das instituições financeiras internacionais e do seu poderio militar, os EUA procuram alterar as regras que os próprios determinaram, procurando impor os seus interesses e arrogando-se ao «lugar de condutor» do mundo, como Trump afirmou.

Um acordo que conta, uma vez mais, com a cumplicidade do Governo PSD/CDS, que na esteira das posições do PS, é expressão da submissão às imposições dos EUA e da UE. A abdicação de instrumentos de soberania como a política comercial, deixada nas mãos da UE e de quem a controla, retira ao País meios de defesa dos seus interesses e tem conduzido à comprovada desvalorização da capacidade produtiva nacional, ao aumento da dependência externa e da vulnerabilidade perante situações como esta.

Sendo os EUA o quarto maior destino das nossas exportações – vinhos, cortiça, medicamentos, combustíveis, papel, máquinas, etc. –, na actual situação, ganha reforçada premência uma política de defesa dos sectores produtivos nacionais, que envolva a diversificação das relações comerciais e inclua ainda, entre outros aspectos: a substituição de importações por produção nacional – alimentos, medicamentos, equipamentos, etc.; a valorização do mercado interno, o que exige a melhoria dos salários, o aumento do poder de compra e o apoio às MPME; e a recuperação do controlo público de sectores estratégicos, como é o caso da energia ou da banca.

3. Mais do que nunca, perante a evolução do mundo e a necessidade de defender os interesses dos trabalhadores e do povo português, o País precisa de uma política que, num quadro de cooperação com outros países, coloque no centro da sua acção o desenvolvimento, a soberania e a independência nacionais.

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