Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o acordo com a UE em torno do plano de reestruturação da TAP: O futuro da TAP e do País não se garantem com a submissão à UE e cedência às multinacionais

Com a pandemia, a paralisação da actividade aérea durante meses e o seu brutal condicionamento durante os últimos dois anos, foi necessário, em Portugal e em todo mundo, desenvolver uma forte intervenção pública no sector da aviação e em Portugal para salvar a TAP. Uma intervenção ainda mais necessária quando os privados, na prática, fugiram da TAP não deixando qualquer dúvida sobre o que representou para a empresa a gestão e propriedade privada que alguns ainda defendem.

Como o PCP alertou e propôs, a TAP – e todo o sector aéreo – necessitava de um plano de contingência que permitisse enfrentar o impacto da pandemia e assegurar o seu desenvolvimento futuro. Por opção própria e por submissão à UE, o Governo PS optou por lançar a TAP numa dita "reestruturação'' que desde logo alimenta um equívoco total: o de que a companhia era inviável em 2019.

A TAP era não apenas viável, como absolutamente necessária ao desenvolvimento do nosso País. A TAP precisava apenas de se ver livre da gestão em que a privatização, conduzida por PSD e CDS e não revertida em tempo pelo PS, a lançou.

A "reestruturação", em vez de um plano de contingência, foi uma opção errada, agravada pelo conteúdo concreto do plano aprovado: milhares de despedimentos, cortes salariais, cortes na frota e na assistência em escala. Essa "reestruturação" trouxe enormes prejuízos aos trabalhadores da TAP e atrasou a resposta essencial que uma empresa como a TAP necessita: a da retoma da actividade o mais rápido possível. O último ano, sob o cutelo da «autorização» pendente da Comissão Europeia, foi um ano de pressão sistemática sobre a empresa e sobre os seus trabalhadores.

A União Europeia veio ontem autorizar uma "reestruturação" que antes tinha exigido, fazendo depender os apoios às consequências da pandemia de novas medidas de redução da capacidade operacional, da alienação de estruturas de apoio indispensáveis à actividade da empresa e da cedência de áreas de negócio às multinacionais. É o caso da entrega aos concorrentes da TAP de mais posições no Aeroporto de Lisboa (18 faixas horárias por dia) e da imposição de alienação da participação da TAP na SPDH/Groundforce (uma velha imposição) e na Cateringpor (uma nova imposição).

O PCP lamenta a postura de subserviência do Governo português frente às imposições da União Europeia, uma postura que, na prática, já prepara uma próxima quarta tentativa de privatização da empresa e a sua transformação num segmento duma multinacional. Esta submissão não é menos grave pelo facto de - mediaticamente – aparecer como única alternativa a uma ainda mais abjecta submissão nacional, expressa nas posições daqueles que defendem que a solução seria a destruição da empresa, o despedimento de todos os seus trabalhadores e a entrega da actividade às multinacionais.

Cabe ao País e não à UE decidir sobre a viabilidade e o futuro das suas empresas estratégicas como é o caso da TAP.

O PCP reafirma que os recursos necessários para garantir o futuro da TAP não só existem, como são incomparavelmente inferiores aos custos que representaria para o País a sua destruição, com Portugal a ficar completamente dependente do estrangeiro no que ao transporte aéreo diz respeito.

Portugal necessita de uma TAP cuja orientação e dimensão tem de dar uma efectiva resposta à coesão territorial e à ligação às Regiões Autónomas, à ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, à dinamização da economia nacional, incluindo o turismo, à diversificação de relações comerciais mutuamente vantajosas com outros países. Há uma alternativa para a TAP, uma alternativa patriótica e de esquerda, pela qual o PCP continuará a lutar.

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