Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a abertura de vagas para o Regime de Contrato Especial no Exército

  1. O recente anúncio da abertura de concurso para a categoria de Praça em Regime de Contrato Especial no Exército Português com a duração de 14 anos suscita  preocupações.   
  2. Depois de ter sido anunciado pela ministra da Defesa Nacional, em Maio, a intenção da abertura de um quadro permanente de praças para o Exército e a Força Aérea, não pode deixar de se questionar o motivo da não abertura  das mesmas vagas para o quadro permanente se, de facto, se avançar para a sua criação, ao invés de um regime em que os futuros militares em questão poderão terminar funções, no limite, com 49 anos de idade e com uma vida mais instável a vários níveis. Esta questão tem particular pertinência quando se constatam as especialidades a que correspondem as vagas abertas pelo referido concurso.
  3. A assunção de um contrato renovável de dois em dois anos e com um fim à vista, significa a institucionalização da precariedade nas Forças Armadas. O futuro enquadramento laboral destes militares no final do contrato, bem como um real aproveitamento de competências por estes adquiridas, merecem a preocupação do PCP já que toda essa visão prospectiva deveria estar devidamente clarificada de modo a que os jovens, no processo de decisão, tivessem claro o seu futuro.
  4. As Forças Armadas portuguesas defrontam-se com o problema da falta de efectivos, embora respondendo sempre às missões primárias e às supletivas. Para o PCP tal problema não se resolve com medidas avulsas, mas antes pela valorização dos profissionais das Forças Armadas, com a definição de carreiras, caracterizações funcionais e competências apelativas, tabelas salariais justas e apoios sociais que respondam às novas realidades.

 

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