Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

"Só quem defende a educação como um negócio pode defender o top de vendas que é o ranking escolar"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
É curioso que o CDS traga este debate aqui hoje, tendo em conta que ontem, na Comissão de Educação e Ciência, o PCP apresentou o seu projeto de lei sobre exames e que o CDS nem sequer se inscreveu para usar da palavra e, hoje, este assunto é considerado tema para um debate de atualidade.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Não há rankings nem comparações que possam ser justos baseados num sistema que não seja ele próprio justo. Enquanto persistirem as injustas que dão origem às assimetrias, sejam elas regionais, sociais ou económicas, não é justo medir pela mesma bitola aquilo que é diferente. Aliás, é também curioso que sejam o PSD e o CDS, que sempre dizem combater toda a espécie de igualitarismo, principalmente quando se trata no acesso a direitos, sejam aqueles que, agora, queiram impor à força o igualitarismo no que toca a comparar tudo pela mesma bitola, ou seja, escolas em situações diferentes e estudantes em situações diferentes.
Para o PCP é muito claro: enquanto houver um só estudante no nosso País que não tem dinheiro para comprar livros e outro que tem até dinheiro para pagar explicações, não é correto sujeitar às mesmas condições de avaliação no mesmo período de tempo, com as mesmas perguntas, uns e outros.
Enquanto houver uma escola no nosso País que não tenha telhado, ou que chova lá dentro, ou que os estudantes passem frio, ou que os professores não sejam colocados a tempo, ou que o financiamento não chegue a tempo, ou que os professores sejam contratados ano após ano e em regime rotativo, e outras escolas com tudo e onde os estudantes têm dinheiro para adquirir tudo, então, também não é correto fazer a comparação, aliás, nem é sequer justo que essa comparação possa ser feita.
Só quem defende a educação como um negócio pode defender o top de vendas, que é o ranking escolar, visando beneficiar não a escola privada mas os donos das escolas privadas, os donos de algumas escolas privadas, principalmente os grandes colégios que conseguem selecionar os seus estudantes.
Do que as escolas precisam, e porque o tema do debate é também política educativa, é de mais professores, de mais funcionários, de menos precariedade, de mais lisura e de mais transparência na contratação, do fim da bolsa de contratação de escola.
Do que as escolas precisam, nomeadamente as do ensino artístico, é que se lhes faça chegar o dinheiro e o financiamento que, por força das malfeitorias do anterior Governo, fazem com que essas escolas estejam há meses sem conseguir pagar salários e algumas delas à beira de encerrar as atividades, porque não têm o financiamento necessário.
Do que as escolas precisam não é da paranoia classificativa, mas de uma política que, de facto, promova a igualdade.
Do que as escolas precisam não é de um ranking que compare e promova a competitividade, mas de uma política que faça com que todas as escolas do nosso País possam ocupar ex aequo o primeiro lugar.

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