Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Heitor Sousa

Diz o velho ditado que «quem semeia ventos colhe tempestades». A situação que estamos hoje a enfrentar, e que o PCP ainda irá abordar mais aprofundadamente nesta sessão plenária, é o direto resultado das opções políticas que foram tomadas durante a governação PSD/CDS.

Neste caso, o PSD e o CDS semearam estes «ventos» e os trabalhadores e os utentes dos transportes públicos estão a enfrentar as «tempestades» que resultam todos os dias dessa política de desastre e de destruição e desmantelamento do serviço público e dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e não só. E ainda nos lembramos bem, durante a anterior maioria PSD/CDS-PP, dos insultos e do achincalhamento que aqui foi feito nesta Sala, e não só, para com os trabalhadores dos transportes e para com a luta dos trabalhadores contra a política de desastre que ainda hoje se está a fazer sentir nas empresas e nos serviços das empresas de transportes de Lisboa e do Porto e de todo o País.

Ainda hoje nos lembramos das atoardas das barbearias da Carris e dos medicamentos de borla, ainda nos lembramos das campanhas de mistificação e de mentira com que atiraram lama para a cara dos trabalhadores do setor, para denegrir a sua luta e o seu profissionalismo.

Hoje, estamos a enfrentar a situação resultante de opções como a da bilhética e do sistema de bilhetes que ainda noutro dia fez o PSD rebentar à gargalhada na Comissão Parlamentar de Economia.

Ainda nos lembramos das opções que foram tomadas em relação à manutenção de material circulante, que ficou sem avançar com os resultados que isso já trouxe para o serviço e para a própria segurança do transporte ferroviário.

Temos uma situação que é preciso inverter, enquanto País, enquanto sociedade, que é a situação de degradação, a que ainda hoje aludiremos, neste serviço público e nestas empresas. Mas também queremos chamar a atenção para o próprio quadro legislativo que está hoje colocado neste setor para o Estado e para as empresas, que coloca ameaças muito sérias não só para o presente mas também para o futuro. Falo especificamente do regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros, que é uma autêntica bomba-relógio em relação à responsabilização que as autarquias teriam de assumir de uma forma absolutamente injusta e insustentável, remetendo para o poder local a fatura de uma situação desastrosa que os governos anteriores provocaram no nosso País. Por isso, o alerta que tem de ser deixado.

Sr. Deputado Heitor Sousa, gostava também de ouvir uma abordagem da sua parte a essa matéria.