Destinatários: Ministro das Finanças e Ministra da Cultura
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Lusa terá um corte de 462 mil euros no seu orçamento, por decisão do Governo, na rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos, que é exatamente a rubrica que garante o pagamento de muita a atividade jornalística diária da Agência Lusa, que paga os salários dos jornalistas avençados, mas também dos correspondentes, tanto a nível nacional, como internacional, pelo que tal corte pode significar o risco de desemprego para profissionais da Lusa.
É absolutamente inaceitável que, após se ter reposto, por proposta do PCP, em Orçamento do Estado, o valor da indemnização compensatória que o anterior Governo do PSD/CDS cortou à Agência Lusa, se recorra agora a “expedientes” que vão fragilizar mais a Agência noticiosa que há já vários anos se vem batendo com sérias dificuldades.
Não é aceitável que se coloquem em risco postos de trabalho nem que se agravem os constrangimentos financeiros sentidos pela Agência Lusa.
O Governo tem que assumir as suas responsabilidades perante a Agência Lusa, o que significa cumprir integralmente o contrato-programa assinado e garantir a totalidade do financiamento para que a Lusa possa cumprir as suas funções – incluindo os 462 mil euros que o Governo pretende agora retirar.
O caráter público da Lusa tem um papel estratégico para o país, é o garante da cobertura noticiosa nacional (para dentro e fora do país), sendo crucial para muitos jornais, rádios nacionais e locais, em outros suportes de informação, designadamente na internet e mesmo na televisão.
O PCP considera inaceitável que se volte a percorrer um caminho que enfraquece a Agência Lusa, que desrespeita o serviço público que a Agência Lusa presta e que, a ser concretizado, fragiliza igualmente o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos e dos seus interesses.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura, preste os seguintes esclarecimentos:
- Como justifica o Governo ter tomado esta decisão?
- Que medidas vai tomar para reverter, no imediato, essa decisão e garantir que os 462 mil euros se mantêm no orçamento da Agência Lusa?
