Esta Terça-Feira, em audição regimental na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou a Ministra da Cultura com a necessidade de resolução urgente de problemas que afectam trabalhadores e serviços públicos de Cultura.
Relembrando a conclusão das comemorações dos 70 anos da Cinemateca na próxima semana, o PCP afirmou que a actual situação desta instituição resulta de décadas de subfinanciamento e da política de direita, prosseguida por sucessivos governos, que destruíram serviços públicos de valor extraordinário. Foi questionado, particularmente, que medidas excepcionais e de urgência iria o Governo tomar para garantir a natureza integralmente pública da Cinemateca, permitindo o reforço e renovação da equipa pela concessão de autorização excepcional para contratação de pessoal fora da Administração Pública, face à especificidade inerente ao trabalho desempenhado na instituição. Além disso, o PCP reivindicou a existência de um efectivo investimento com verbas do Orçamento do Estado na Cinemateca, que não se restrinja apenas à transferência dos montantes referentes às taxas do audiovisual.
Graça Fonseca respondeu que existe uma articulação entre os ministérios da Cultura e das Finanças com vista à “criação de uma unidade com lógica empresarial” para o laboratório fílmico, situado no ANIM, em Bucelas. Quanto ao futuro do modelo de gestão global da Cinemateca, a Ministra da Cultura escusou-se a fornecer mais detalhes, além da informação de que o Governo está “interessado em estudar o modelo de gestão da Cinemateca.”
Em relação à situação dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos, o PCP afirmou a necessidade de existência, a montante da concretização da nova legislação referente à autonomia de gestão, de um Plano de Emergência que permita a contratação de trabalhadores em número adequado e com vínculo estável, bem como da execução de intervenções urgentes de reabilitação e manutenção. Situação que o PCP ligou posteriormente à greve dos trabalhadores da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), que teve como reivindicação central a necessidade de reforço urgente do número de trabalhadores. Nesse capítulo, o PCP informou que tinha acabado, durante a própria audição regimental, de receber a resposta por escrito do Governo à pergunta regimental que tinha remetido em 22 de Abril, onde se referia que apenas iria existir o reforço de 4 trabalhadores por mobilidade interna. O Grupo Parlamentar afirmou que o número era manifestamente insuficiente face às necessidades identificadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ): 49 trabalhadores.
A Ministra da Cultura respondeu reconhecendo que há carência de pessoal, na área da Cultura em particular, mas também em toda a Administração Pública e que a contratação de trabalhadores terá de ter em conta questões orçamentais e de equilíbrio geral. No entanto, informou que a contratação de 4 trabalhadores seria o ponto de partida e referiu que o Governo estará a trabalhar para o reforço de 10 a 11 trabalhadores na DGPC.
O PCP contrapôs com o facto de o Orçamento do Estado ser visivelmente insuficiente para a resolução de todos os problemas com que a Cultura se debate, exigindo uma vez mais a meta de 1% do orçamento para a Cultura.
O PCP confrontou também a tutela da Cultura com a situação das obras da Colecção Berardo, actualmente no CCB. Recordando que o Grupo Parlamentar já tinha identificado o risco de penhora que impendia sobre as obras da colecção em Julho de 2017, o PCP questionou sobre as medidas que o Governo pensar tomar em relação ao futuro do acordo de comodato entre a Associação Coleção Berardo, o Estado e o Centro Cultural de Belém e para garantir a integridade, a não-alienação e a fruição pública das obras da Coleção Berardo expostas no CCB. Foram perguntas que ficaram sem resposta.
O PCP abordou também a situação do OPART, que inclui o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e a Companhia Nacional de Bailado (CNB), designadamente quanto ao pré-aviso de greve avançado para as apresentações da ópera La Bohéme, do bailado D. Quixote e do Festival ao Largo. Os trabalhadores reivindicam o cumprimento do acordo referente às negociações do Regulamento Interno de Pessoal, que deveria ter sido concluído em Abril, e à harmonização salarial entre os técnicos do São Carlos e da CNB.
Graça Fonseca assumiu que não foi possível cumprir o compromisso estabelecido com os trabalhadores, mas que o Governo tomou a iniciativa de formar um grupo de trabalho com vista a dar resposta às reivindicações – apesar da manutenção do pré-aviso de greve.
Quanto à Comunicação Social, o PCP confrontou a Ministra da Cultura com a carta aberta de 123 trabalhadores precário da RTP ao Governo e deu voz às perguntas nela contidas, questionando quando vão ser homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida do PREVPAP e quando vai ser concluída a reavaliação dos 92 recibos verdes, com a respectiva homologação ministerial.
Graça Fonseca referiu que os processos do PREVPAP relativos aos trabalhadores da RTP e da LUSA se encontram em apreciação, aguardando informações complementares, não havendo ainda conclusão final.
