Pergunta ao Governo N.º 1584/XIV/1

Situação dos trabalhadores na Simoldes Plásticos - concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a propósito do surto da doença COVID19 os cerca de 100 trabalhadores da “Kelly Services”, empresa de trabalho temporário a trabalhar na Simoldes Plásticos, estão a ser colocados de férias, e que os vinte trabalhadores com vínculo direto a esta empresa ficam em casa ao abrigo do banco de horas.

As medidas tomadas pela Simoldes Plásticos revelam que esta empresa ou não tem, ou não aplica um plano de contingência que proteja os trabalhadores e lhes permita manter a produção.

Como fica claro também pela sua dimensão que o recurso ao Trabalho Temporário é abusivo e está em flagrante conflito com a legislação. E que estas decisões demostram claramente que estas medidas visam não o progresso e desenvolvimento da empresa, mas unicamente a obtenção do máximo de lucros para os seus donos.

Condenamos ainda a postura da administração da Simoldes Plásticos de enviar os trabalhadores da empresa para o banco de horas, (quando já devem horas à empresa) ficando claro que estes trabalhadores ficarão sempre a dever horas à empresa.

O PCP tem vindo a sublinhar que não podem ser os trabalhadores a pagarem a fatura, a propósito da pandemia que vivemos. Os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos, contribuindo assim para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, num quadro em que os próximos períodos que se adivinham difíceis, não se transformem em dinâmicas de recessão económica, perdendo os trabalhadores poder de compra e condições de vida.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Que conhecimento tem o Governo sobre a situação acima exposta?
  2. Que medidas estão a ser tomadas, ou irão ser tomadas, pelas autoridades competentes, nomeadamente pela ACT, para defender a legalidade e os direitos dos trabalhadores na Simoldes Plásticos?
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