Pergunta ao Governo N.º 1803/XIV/1

Situação dos Trabalhadores da DSV (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Devido à evolução do surto da COVID - 19, enfrentamos no nosso país uma situação extremamente difícil e complexa. É preciso travar e combater o surto. Mas a epidemia não pode ser o pretexto para aumentar a exploração e atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores. Há empresas que estão a aproveitar oportunisticamente esta situação para desrespeitar os direitos dos trabalhadores e reduzir salários.

A DSV, empresa do Parque Industrial da Autoeuropa tem a produção parada. A Administração da empresa pretende que os downdays sejam divididos, transferindo para os trabalhadores metade dos custos da paragem, medida que incorre claramente num enorme atropelo aos direitos destes trabalhadores. Esta situação é ainda mais injusta, quando a empresa tem tido lucros sucessivos.

Não podem ser os trabalhadores a suportar a fatura. Como a realidade comprova, a Administração da DSV utiliza o pretexto do surto para garantir os seus objetivos e lucros, à custa do agravamento da exploração e do ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e de que não há aproveitamento da empresa para reduzir os rendimentos dos trabalhadores?
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