Pergunta ao Governo N.º 1713/XIV/1

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à COVID-19

Destinatário: Ministra da Agricultura

O PCP tem conhecimento de um conjunto de dificuldades que enfrentam os produtores de bovinos de raças autóctones, nomeadamente a Arouquesa, mas a que se juntarão as raças mas conhecidas, como a Mirandesa, face aos condicionalismos que a doença DOVID-19 veio impor.

Trata-se maioritariamente de pequenos produtores que apostaram na qualidade da produção, com certificação DOP e que, de um momento para outro, ficaram sem forma de escoar a produção.

Com a paragem do sector da restauração, com o cancelamento ou adiamento de feiras agrícolas e o encerramento de mercados e feiras municipais, quebraram-se os circuitos preferenciais de comercialização destes produtos, ficando estes produtores com a produção nas explorações, sem rendimentos, mas mantendo os custos da exploração.

As exportações estão paradas e os compradores nacionais fecharam portas, o que condiciona fortemente o seu escoamento a preços justos à produção, pondo em causa a continuidade da produção e manutenção destas empresas e dos postos de trabalho associados.

É preciso não esquecer que estes pequenos e médios produtores agro-pecuários representam uma valia inestimável para a defesa do interior e do mundo rural, sendo elemento precioso do desenvolvimento e povoamento dos territórios em que se inserem, contribuindo igualmente para a produção nacional alimentar, sector esse da maior importância.

A incapacidade de escoamento da produção alimentar provocará, no imediato o desperdício de alimentos que neste momento estão em condições de ser consumidos, custos acrescidos na alimentação de animais e no armazenamento, e a incapacidade de prosseguir a produção, seja por dificuldades de tesouraria, seja por dificuldades de armazenamento, seja ainda por falta de confiança dos produtores.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Tem o Governo conhecimento das dificuldades que os produtores de bovinos de raças autóctones, estão a atravessar no que respeita ao escoamento dos produtos?
  2. Pensa o Governo concretizar uma medida de intervenção no mercado, designadamente retirando produção a preços justos aos produtores, com o apoio e intervenção das estruturas existentes?
  3. Que medidas específicas de apoio à manutenção da actividade dos produtores de bovinos de raças autóctones estão a ser implementadas?
  4. Está o Governo a estabelecer medidas de apoio à manutenção da actividade agro-pecuária pelos pequenos e médios produtores considerando para tal a aquisição a preço justo dos produtos que não estão a ser escoados, como forma de permitir a manutenção da atividade?
  5. Que medidas estão a ser desenvolvidas com vista a apoiar os produtores de bovinos de raças para que, no actual cenário de quebra de vendas, estes tenham rendimentos que permitam garantir o alimento e a manutenção dos animais?
  6. Que medidas de apoio à concretização de circuitos curtos de comercialização estão a ser desenvolvidas para promover o escoamento destes produtos regionais?
  7. Que medidas de apoio à produção de raças autóctones, nomeadamente através de antecipação de ajudas do PDR2020 no âmbito das operações 7.7.1 e 7.8.1?
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