Pergunta ao Governo N.º 1354/XIV/1

Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Para o PCP, na situação atual, face aos desenvolvimentos do surto epidémico da COVID-19, coloca-se a emergência da tomada de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a correta informação às populações, o apoio e tratamento de todas as situações verificadas, com a contratação dos trabalhadores e a aquisição dos meios que sejam necessários. Uma emergência que está igualmente colocada para assegurar o funcionamento das atividades económicas fundamentais para a necessária resposta às necessidades de bens e serviços das populações, garantindo a adequada proteção sanitária aos trabalhadores.

Tal como o PCP alertou oportunamente, o quadro de redução da procura externa, o avolumar de fatores recessivos, e designadamente a situação em sectores como neste caso o dos feirantes, confirmam a necessidade de desenvolver respostas no plano imediato que contrariem a atual situação, sem prejuízo das medidas estruturais a que só uma política patriótica e de esquerda poderá responder.

Recordamos que, desde o primeiro momento desta crise epidémica, os feirantes foram confrontados com uma situação em que não foram responsáveis nem sequer ouvidos, em que as feiras e mercados no exterior eram encerrados mas por outro lado as grandes superfícies se mantinham em grande atividade, o que contribuiu para agravar não só as dificuldades mas o sentimento de desespero no seio deste sector.

O carácter insuficiente e limitado das medidas anunciadas até ao momento pelo Governo mostram a necessidade, sobretudo num quadro de enorme fragilidade e dependência económica a que a política de direita conduziu o País, de adotar de forma urgente medidas, visando nesta matéria a promoção de linhas de apoio, de forma contratualizada, em função das necessidades do País, tendo em conta a situação destes homens e mulheres.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Considerando as medidas anunciadas pelo Governo, e o quadro de profunda fragilidade económica que também neste sector se faz sentir, que medidas estão consideradas para responder aos problemas dos feirantes face ao presente contexto do surto epidémico COVID19, nomeadamente para lhes assegurar um rendimento de subsistência; que alivio de taxas e impostos?
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