O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de iniciativas no concelho de Óbidos, entre as quais se destacaram as questões da saúde e designadamente o contacto com utentes da saúde e a sua comissão de utentes ao nível local. Aí tivemos oportunidade de analisar o ponto de situação dos cuidados de saúde prestados às populações naquele concelho,
tomando conhecimento das preocupações ali transmitidas.
O atual governo do PSD/CDS, atendendo aos interesses da “troika” estrangeira e do capital nacional, tudo tem feito para, de forma contínua e sistemática, destruir os recursos afetos à prestação de cuidados de saúde e pôr em causa a saúde dos trabalhadores e do povo.
As consequências desta desastrosa política no concelho de Óbidos não se fizeram esperar. O concelho tem cerca de 15.000 utentes, tem sete centros de saúde e em todos eles têm vindo a perder paulatinamente os seus médicos, enfermeiros e pessoal administrativo.
O centro de saúde da Vila de Óbidos tem uma manifesta falta de médicos, situação comprovada pela dificuldade em os utentes conseguirem obter uma consulta. Faltam, igualmente, enfermeiros e pessoal administrativo e auxiliar.
Em A-dos-Negros foram construídas e inauguradas com pompa e circunstância, em período eleitoral, instalações para um novo centro de saúde. Porém, as novas instalações continuam vazias e sem qualquer utilidade por falta de médicos e restante pessoal. Olho Marinho e Amoreira partilham o mesmo médico, enquanto as respetivas instalações de Saúde estão subaproveitadas. Nas Gaeiras, parte da população não abrangida pela Unidade de Saúde Familiar de Nossa Senhora do Pópulo, sujeita-se à pernoita à porta do Centro de Saúde em Óbidos, para ter direito a uma consulta.
A esta situação deve associar-se a degradação da qualidade dos serviços prestados pelo Hospital das Caldas da Rainha, alvo de um evidente processode desvalorização, quer no plano das urgências, quer das especialidades, fazendo transferir para Torres Vedras e mesmo para Lisboa, serviços até há bem pouco tempo sediados no Centro Hospitalar do Oeste Norte, entretanto desmantelado.
Estamos perante um processo em que está claramente em causa a qualidade de vida da população de Óbidos, em particular, os estratos mais sensíveis da mesma, como são a infância e a terceira idade. Esta é aliás uma denúncia que tem sido nestes termos suscitada noMunicípio por parte da CDU, apesar dos partidos maioritários rejeitarem dar voz a tais alertas.
Por outro lado, esta situação esteve também na origem do Abaixo-Assinado que foi dirigido por 461 utentes do Serviço Nacional de Saúde, do concelho de Óbidos, em Agosto do ano passado, ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Nesse documento, os utentes exigem a colocação de novos médicos de família e outros técnicos de Saúde, nos serviços deste Concelho, há largo tempo em falta. Até à presente data, o Abaixo-Assinado não mereceu qualquer resposta, conforme a informação que nos foi transmitida no encontro.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde:
1.Que medidas concretas e urgentes serão desenvolvidas pelo Governo para dotar os centros de saúde no concelho de Óbidos de mais médicos e outros profissionais de Saúde e dos meios financeiros que garantam com eficiência, eficácia e qualidade, as funçõe que lhe são atribuídas pela Constituição da República Portuguesa, como instrumento para a realização do direito à saúde?
2.Como se explica que até agora tenha sido completamente ignorada e desconsiderada a posição destas centenas de pessoas que, através de Abaixo-assinado, se dirigiram aos serviços do Estado conforme é seu direito enquanto cidadãos e enquanto utentes dos serviços públicos?
3.Que resposta será dada afinal a estes utentes da saúde e ao seu Abaixo-assinado?