Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

A situação do País exige a concretização da alternativa ao confinamento

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Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Tomar medidas para prevenir a propagação do vírus, fazer chegar atempadamente apoios adequados a quem deles necessita, reforçar a resposta do SNS e dos serviços públicos e definir as condições de segurança sanitária para o funcionamento de cada área ou sector de atividade é o que se impõe no momento que atravessamos.

Essa é a espinha dorsal da alternativa ao confinamento, seja como solução para o desconfinamento, seja como prevenção de novos confinamentos.

É errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura e encerramento de atividades económicas, estabelecimentos comerciais ou serviços públicos em função do número de infetados ou internamentos.

É absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurantes abrem dia 15 sem debater as condições em que o seu funcionamento é retomado para evitar que daqui a dois meses voltem a fechar.

É inútil dizer a um barbeiro, a um comerciante ou a uma companhia de teatro que a sua abertura ou encerramento de portas está dependente de critérios que não controla e que agora pode abrir portas mas se atingirmos 70 ou 130 infeções por cem mil habitantes terá de as fechar novamente.

O que é preciso é que seja dito a cada um destes profissionais ou sectores de actividade quais são as medidas que têm de adoptar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança sanitária e dar-lhes o apoio de que necessitarem para que as possam pôr em prática.

É preciso que se diga que medidas vão ser tomadas para reabrir as escolas. Se vai ser reduzido o número de alunos por turma, se vão ser alargados os horários de funcionamento das escolas e contratados mais professores, auxiliares e técnicos para que funcionem mais turmas, se vai haver investimento na ampliação e melhoria dos espaços escolares, se avançam ou não medidas específicas de vacinação, higienização dos espaços escolares e reforço do transporte escolar.

O mesmo tem de ser feito em todas as outras áreas e sectores de actividade, comunicando com clareza as condições que têm de ser observadas para a retoma do funcionamento, atualizando ou complementando regras que foram sendo definidas ao longo de 2020.

Em matéria de prevenção e combate à epidemia, a vacinação continua a ser a solução mais sólida que temos para resolver o problema a prazo. É preciso que ela avance e que sejam cumpridos os objetivos definidos no plano de vacinação.

A Assembleia da República irá discutir e votar a proposta do PCP para a diversificação da aquisição de vacinas, já agendada para discussão em Plenário, para que também o problema da falta de vacinas possa ter solução, quer com a aquisição de vacinas que já existem e estão disponíveis, quer considerando as possibilidades de suspensão ou cancelamento de patentes para aumentar a produção.

A par da vacinação, é igualmente prioritário o reforço das equipas de saúde pública de forma a que haja aumento do rastreio e da testagem, com critério e de forma a garantir a capacidade de identificar e interromper as cadeias de transmissão. Isso é necessário para que o desconfinamento seja encarado com segurança, evitando novas situação de descontrolo de infeções e novos confinamentos.

Reforçar o SNS para recuperar cuidados em atraso e dar resposta a outras doenças; reforçar os serviços públicos para que dêem a resposta adequada e necessária às condições de retoma das atividades económicas, culturais ou desportivas; valorizar os trabalhadores pelo papel que cumprem nesse esforço coletivo de normalização da vida em sociedade são outros dos elementos que compõem o conjunto de medidas essenciais que devem ser consideradas nos libertarmos dos confinamentos de vez.

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Não é possível sustentar o confinamento por mais tempo, muito menos indefinidamente ou sequer como solução a prazo.

A responsabilidade que é preciso assumir é a da criação de condições para que esse tipo de medidas restritivas fiquem definitivamente para trás e se definam as medidas adequadas ao combate à epidemia e à solução dos graves problemas económicos e sociais criados com o confinamento.

Os impactos negativos do confinamento nas crianças, nos idosos, nas famílias, nas pessoas com deficiência, na saúde mental e física dos portugueses são mais que evidentes.

O acumular de custos económicos e sociais do confinamento arrisca tornar-se insustentável considerando o rasto de pobreza, de desemprego e de exclusão social, a par do risco de falências de milhares de MPME.

Acresce a isto a preocupação, que não pode ser escondida, com o crescente sentimento de rejeição das medidas restritivas, que agora é a recusa do confinamento mas mais à frente pode ser a recusa de outras medidas, mesmo que menos restritivas.

Porque o confinamento é exceção e não pode ser solução, porque é preciso enfrentar os graves problemas nacionais em toda a sua extensão, insistimos que tem de ser concretizada a alternativa que existe para que o confinamento fique definitivamente arredado da nossa vida nacional.

Disse.

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