Durante uma reunião com a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar (Grande Porto II), constatamos uma situação preocupante quanto à relação laboral do pessoal de enfermagem e assistentes técnicos que aí prestam serviço.
Ficamos a saber que em algumas das unidades que integram este Agrupamento de Centros de Saúde, cerca de 50% dos seus enfermeiros estão contratados a termo, isto é, com uma ligação laboral absolutamente precária, não obstante estarem a desempenhar funções que se revestem
de carater permanente e de que o ACeS necessita em termos não ocasionais.
Pode também dizer-se que, em termos gerais, neste Agrupamento de Centros de Saúde, cerca de 30% dos enfermeiros que aí prestam serviço, estão nesta situação precária, outro tanto sucedendo, em termos aproximados, com cerca de 20% do pessoal com a categoria de assistente técnico.
Entretanto, e ao que fomos informados, estarão a decorrer concursos nacionais para a contratação de enfermeiros e assistentes técnicos que só abrangem cerca de 70% das necessidades reais existentes no terreno. No caso da enfermagem, por exemplo, haverá em termos nacionais cerca de 4000 enfermeiros contratados a termo, sendo que o concurso que se encontra em fase final de procedimentos, apenas prevê a contratação de cerca de 70% daquele número, isto é, cerca de 2800 vagas.
Ou seja, mesmo que (através destes concursos) possa ocorrer uma contratação correspondente a 70% das atuais necessidades em enfermeiros e em assistentes técnicos, contratados a termo certo no ACeS de Gondomar, vai continuar a existir um número muito significativo de pessoas com contrato precário, seja no setor de enfermagem, seja nos assistentes técnicos neste Agrupamento de Centros de Saúde.
Mas, como durante o ano de 2013, diz a Lei do Orçamento do Estado recentemente aprovada, haverá que reduzir em 50% o número de contratados a termo existentes na administraçãopública, pode antecipar-se em 2013 um número potencialmente muito elevado de despedimentos dos contratados precários (enfermeiros e auxiliares técnicos) do Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar.
É esta a grave situação que estamos a prever e que foi caraterizada e admitida durante a reunião no ACeS de Gondomar. Por isso mesmo, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Confirma-se que os concursos de contratação de enfermeiros e assistentes técnicos, atualmente em curso, apenas preveem a contratação de cerca de 70% das atuais necessidades dos centros de saúde naquelas duas áreas profissionais? Quando irão terminar os concursos e quando serão colocados os trabalhadores?
2.O que vai ocorrer, no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar – e noutros ao longo de todo o país – com os atuais contratados a termo que não forem selecionados pelos concursos? Os enfermeiros e os assistentes técnicos que não forem contratados pelos concursos vão ser despedidos quando os respetivos contratos a termo atingirem o final do respetivo prazo? Vai ser cumprida nestas situações a norma recentemente aprovada no Orçamento do Estado para 2013?