Tivemos conhecimento da situação em que os enfermeiros desempenham as suas funções no Hospital do Litoral Alentejano. O desinvestimento público, a carência de enfermeiros e a não contratação dos enfermeiros em falta, está a conduzir ao deficiente funcionamento dos serviços, à degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados e o risco e a segurança não estão
devidamente acautelados.
Transmitiram-nos as seguintes situações concretas:
- No serviço de ortopedia, durante o turno da noite, há um enfermeiro do bloco operatório, mas se houver cirurgias neste período (cada vez mais frequente), o enfermeiro do serviço de ortopedia tem de assegurar o turno seguinte ou chamam um enfermeiro, que se encontre fora do horário de trabalho, para assegurar o turno.- Na cirurgia de ambulatório deveriam estar cinco enfermeiros mas atualmente só há dois. Face ao aumento do número de cirurgias de ambulatório, há profissionais de saúde que chegam a
fazer 60 horas por semana.
- As horas extraordinárias realizadas pelos enfermeiros da unidade de convalescença não são pagas. E no período noturno só há um enfermeiro para 25 doentes.
- Os enfermeiros que exercem funções no serviço de urgência têm feriados para gozar desde 2010, que por impedimento do serviço não são gozados. Entretanto os pedidos para converter a compensação pelo trabalho em dias de feriado em numerário, nem sequer têm resposta.
- Na consulta externa foi imposto o horário de trabalho ao sábado, sem ter sido negociado com as organizações representativas dos trabalhadores.
- No serviço de cirurgia, quando a unidade de cuidados pós cirúrgicos fica aberta, os enfermeiros têm de assegurar um novo turno ou então chamam um profissional fora do seuhorário de trabalho, mas as horas extraordinárias não são pagas. E até 15 internados fica só um enfermeiro no período da tarde.
- No serviço de medicina não são pagas as horas extraordinárias, porque a respetiva chefia recusa-se a assinar o pedido dos profissionais de saúde. Há enfermeiros com cerca de 45 horas não pagas e com feriados por gozar. No período da tarde foi reduzido o número de enfermeiros.
O exposto demonstra a enorme carência de enfermeiros neste Hospital. As saídas não são substituídas e o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação de enfermeiros no Hospital do Litoral Alentejano. Claramente, as dotações seguras estabelecidas entre o Governo e a Ordem dos Enfermeiros não estão a ser cumpridas.
Não se compreende a grande carência de enfermeiros neste hospital, quando o desemprego nos enfermeiros é muito elevado. Não há nenhuma justificação para não se contratar os enfermeiros.
Estamos perante uma opção política do Governo, de redução dos trabalhadores da Administração Pública, que afeta muito negativamente o Serviço Nacional de Saúde. Mas estamos perante também uma política de ataque aos direitos dos trabalhadores, de sobrecarga de trabalho e do aumento da exploração dos trabalhadores.
O cansaço e a desmotivação entre os enfermeiros aumentam. O Governo não reconhece, nem valoriza o seu desempenho profissional.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Atendendo à enorme carência de enfermeiros neste hospital, por que razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para contratação de enfermeiros, com vínculo à função pública?
2.Para quando a abertura dos concursos públicos para a contratação dos enfermeiros em falta?
3.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos enfermeiros, nomeadamente no que se prende às situações de falta de pagamento das horas extraordinárias e do gozo dos feriados?
4.Como avalia as condições em que os serviços identificados funcionam? Não preocupa o Governo?
5.Não entende que as condições desumanas impostas aos enfermeiros dos serviços referidos pode degradar a qualidade dos cuidados de saúde prestados e aumentar as potenciais situações de risco, não acautelando devidamente a segurança de doentes e profissionais de saúde?