Recentemente na Comissão de Saúde, a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR) alertou para inúmeros problemas que afetam os doentes com insuficiência renal, nomeadamente:
- o elevado número de novos doentes por ano;
- a redução da transplantação renal em 2010 e 2011, quando está amplamente comprovado que a realização da transplantação garante mais saúde aos doentes e tem custos menores a longo prazo, comparado com a hemodiálise;
- o transporte de doentes não urgentes não tem em conta as especificidades destes doentes;
- 90% dos doentes estão em tratamentos de hemodiálise, enquanto a diálise peritoneal que garante os mesmos níveis de qualidade do tratamento e de sobrevivência, tem custos inferiores à hemodiálise e como o doente pode fazer em casa permite uma maior conciliação, por exemplo
com as responsabilidades profissionais dos doentes. São poucos os doentes inseridos neste tratamento;
- sobre o controlo da qualidade dos tratamentos de hemodiálise prestados em entidades privadas, tendo em conta que a comissão nacional para o acompanhamento da diálise não tem funcionado.
Frequentemente o PCP tem vindo a denunciar publicamente o escandaloso negócio em torno da hemodiálise em Portugal e da concentração em duas empresas, do conjunto das clínicas privadas de hemodiálise. Mas é preciso dizer que foi o próprio Estado que permitiu que a situação chegasse a este extremo, seja por ausência de intervenção, ficando refém dos interesses económicos destes grupos privados, seja pelo não desenvolvimento de uma rede pública para o tratamento da hemodiálise, para dar resposta às necessidades dos doentes.
Infelizmente, os doentes com insuficiência renal conhecem bem as consequências da entrega ao privado de um sector da saúde bastante lucrativo, onde os interesses dos doentes são a última preocupação destas entidades. É preciso pôr fim a este negócio! O que é exigido ao Governo é uma intervenção firme e determinada que faça frente aos interesses privados, salvaguardando os interesses públicos e dos doentes.
No documento publicado pela ACSS sobre a metodologia para os contratos-programa de 2012 com os hospitais e unidades locais de saúde, determina que “os cuidados de saúde na área da diálise peritoneal e hemodiálise convencional são excluídos do contrato-programa, passando a ser prestados em regime concorrencial com o sector convencionado e financiados pelas ARS”.
Em vez do Estado reforçar a vertente pública na hemodiálise, o Governo avança no sentido exatamente oposto, para continuar a assegurar os lucros das empresas privadas. Mais uma vez, o Governo prioriza os critérios de natureza economicista. Não é possível comparar os custos da hemodiálise nos estabelecimentos públicos com as entidades privadas, dado que no público as instalações e os equipamentos são muito mais abrangentes, com capacidade de responder a necessidades mais específicas, assim como, assegura os direitos dos profissionais de saúde.
Atualmente o Estado está completamente nas mãos destas multinacionais, que por terem o monopólio da hemodiálise em Portugal, frequentemente fazem chantagem, dizendo que não efetuam o tratamento dos doentes, com o objetivo de absorverem mais recursos públicos e só é possível inverter esta situação, através do reforço da rede pública.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a análise do Governo para o elevado número de novos doentes com insuficiência renal em Portugal? Que fatores poderão contribuir para este facto? Que ações preventivas são desenvolvidas para reduzir a incidência desta doença?
2. Qual a justificação para a redução dos transplantes renais? Devem-se somente às restrições orçamentais? Havendo doadores vivos compatíveis, porque não se aumenta a transplantação renal?
3. Qual o número de transplantes hepáticos realizados em 2010 e 2011, por estabelecimento de saúde público?
4. Sobre o transporte de doentes não urgentes, que medidas pretende implementar para assegurar a adequação do transporte e que permita a conciliação com a atividade profissional?
5. Qual a percentagem de doentes em tratamento por diálise peritoneal? Tendo em conta que este tratamento garante resultados semelhantes com custos inferiores, segundo a APIR, porque não é alargado a mais doentes? O Governo está a tomar medidas para o seu alargamento? Quais?
6. Para quando o Governo pretende reativar o funcionamento da comissão nacional para o acompanhamento da diálise?
7. Quais os investimentos previstos para alargar a capacidade de resposta pública na hemodiálise?
8. Que medidas pretende o Governo tomar para pôr fim ao monopólio da hemodiálise em Portugal e salvaguardar os interesses públicos e dos doentes?
9. O Governo não entende que o regime concorrencial com o sector convencionado e financiados pelas ARS, como pretende aplicar na hemodiálise só irá beneficiar os interesses privados e agravar a escandalosa situação nesta área no país? Na opinião do Governo, em que medida é que esta proposta vai beneficiar os doentes e os interesses públicos?
