No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no Algarve nos dias 2 e 3 de dezembro, uma delegação do PCP visitou o Hospital de Portimão, um dos hospitais que, conjuntamente com os hospitais de Faro e de Lagos, integra o Centro Hospitalar do Algarve.
Do encontro com o Conselho de Administração deste Centro Hospitalar sublinham-se os problemas relacionados com o subfinanciamento crónico e a carência de profissionais de saúde.
O insuficiente financiamento público do Centro Hospitalar do Algarve, decorrente de uma imposição da troica e de opções políticas do Governo de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, não permite a realização de alguns investimentos, nomeadamente na aquisição de equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (por exemplo, na aquisição de equipamento de radiologia de intervenção ou a atualização do equipamento para as ressonâncias magnéticas). Há equipamentos que se avariam e vão sendo arranjados no estritamente necessário.
A situação agrava-se com a imposição da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
Para fazer face às necessidades das populações, seria preciso um reforço de 15% a 20% nas transferências do Orçamento do Estado para os hospitais do Algarve.
Quanto aos recursos humanos, há carência de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, reconhecendo-se a falta de 80 enfermeiros e de 60 assistentes operacionais. A carência de médicos é muito significativa nas especialidades de obstetrícia, pediatria, anestesiologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia. Assinale-se que a criação do Centro Hospitalar do Algarve não resolveu a falta de profissionais de saúde nos hospitais algarvios.
O Centro Hospitalar do Algarve dista quase 300 km de um estabelecimento de saúde altamente diferenciado, pelo que se justifica que tenha um corpo clínico diferenciado e que seja autossuficiente.Devido à falta de médicos, o Centro Hospitalar recorre à contratação de empresas de trabalho temporário para a colocação destes profissionais, sobretudo nos serviços de urgências, apesar de se reconhecer que esta não é a solução adequada. Há, frequentemente, incumprimentos por parte dos profissionais contratados por empresas de trabalho temporário, ao que acresce o facto de os profissionais colocados não conhecerem o serviço, assim como não se conhece o nível de diferenciação destes profissionais.
Reconhece-se a degradação das carreiras, a falta de motivação e a ausência de estímulos à fixação dos profissionais, o que contribui para o seu abandono do Serviço Nacional de Saúde.
No passado mês de julho, oGrupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª, exigindo ao Governo que pusesse fim ao processo de criação do Centro Hospitalar do Algarve que atribuísse às unidades hospitalares algarvias os meios humanos e financeiros adequados com vista à prestação de cuidados de saúde de
qualidade.
Infelizmente, o Projeto de Resolução do PCP foi rejeitado, com os votos do PSD e do CDS – incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve –, optando o Governo por prosseguir com o processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar.
O PCP reafirma que a criação do Centro Hospitalar do Algarve não serve o interesse dos algarvios e do Algarve.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como avalia o Governo o impacto de sucessivos cortes orçamentais nas unidades hospitalares que atualmente constituem o Centro Hospitalar do Algarve?
2.Tem o Governo a noção que o subfinanciamento crónico dos hospitais públicos, associado à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso cria constrangimentos diários, como por exemplo a impossibilidade do Centro Hospitalar do Algarve de investir em equipamentos?
3.Que medidas pretende o Governo tomar para resolver definitivamente a enorme carência de profissionais de saúde nos hospitais algarvios?
4.Por que razão o Governo não autorizou a abertura de concurso público para a contratação de enfermeiros e assistentes operacionais em falta no Centro Hospitalar do Algarve, sobretudo num quadro de elevado desemprego?
5.Pondera o Governo atribuir incentivos para a fixação de médicos das especialidades mais carenciadas no Centro Hospitalar do Algarve?