Diariamente chega ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um elevado número de
mensagens que descrevem a situação das farmácias de oficina.
As diferentes exposições reflectem preocupações gerais do sector, referindo também casos
particulares de farmácias cujo normal funcionamento pode estar comprometido. Em resultado
das recentes alterações no sistema de preços de referência e do cálculo da margem de
comercialização dos grossistas e das farmácias, estas evidenciam sinais preocupantes a nível
financeiro, com consequências previsíveis na continuidade do serviço que prestam às
populações.
Reconhecendo-se o importante serviço que prestam às populações, as preocupações expressas
pelos proprietários das farmácias constituem também para o PCP motivo de inquietação.
As farmácias têm desempenhado funções de serviço público e de apoio, esclarecimento e
aconselhamento sobre o uso racional dos fármacos, e naturalmente dispensa de medicamentos
e acompanhamento pós dispensa, a que acresce um conjunto diversificado de outros actos e
serviços farmacêuticos igualmente importantes e ligados à melhoria da qualidade de vida.
Em face das dificuldades, e tratando-se de preocupações transversais ao sector o problema
agrava-se em relação às farmácias localizadas no interior do país, tendo-se registado um
aumento do número de farmácias que apresentaram pedidos de transferência conduzindo a
maiores dificuldades no acesso ao medicamento numa população já de si fragilizada. As
mesmas dificuldades se verificam em áreas socialmente mais desfavorecidas mesmo nas zonas
urbanas.
O actual contexto de crise, a que acrescem políticas erradas dos sucessivos governos, reflecte
também uma forte diminuição do consumo que de acordo com as farmácias se estende de igual
modo aos medicamentos. Isto significa que milhares de portugueses não têm acesso aos
medicamentos de que necessitam.
O acompanhamento que é dado pelas farmácias permite afirmar, e inclusive relatar inúmeros
casos de interrupção de tratamentos e casos em que a prescrição médica não é seguida na
íntegra motivada pelas dificuldades económicas dos utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como compara a margem de comercialização das farmácias com as dos restantes países da
Europa?
2. Confirma que o nível de endividamento ao sector grossista e de insolvência no sector de
farmácias continua a crescer?
3. Em que sentido e com que fundamentos e estudos perspectiva a revisão do sistema actual de
preços de referência?
4. Em que sentido e com que fundamentos e estudos perspectiva uma alteração do cálculo das
margens de lucro?
5. Reconhece que o actual momento poderá conduzir ao encerramento de mais farmácias?
6. Considera que pode estar em causa o acesso da população aos medicamentos?
7. Reconhece a existência de interrupção de tratamentos em razão de insuficiência económica
dos utentes?