Intervenção de Ana Mesquita, 2.º Encontro Nacional do PCP sobre Cultura, 2.º Encontro Nacional do PCP sobre Cultura

Serviço Público de Cultura

Camaradas,

Num tempo em que as mais diversas forças políticas, sobretudo as mais reaccionárias, atacam e demonizam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, é caso para perguntar-se que diabo é este serviço público de cultura que o PCP tanto insiste em propor e defender?

Um serviço público tem um conjunto de características que o permitem afirmar como tal, por exemplo: um objectivo ou missão de serviço de interesse colectivo e geral, uma perspectiva de universalidade, gratuitidade e de proximidade à população, a segurança da regularidade, continuidade, actualidade e qualidade do serviço prestado, a garantia de igualdade de todos os que dele beneficiam, a necessidade de participação democrática a todo o tempo, isto é, não só na sua construção, como também na sua gestão.

Ora, como aplicar estes princípios basilares à situação específica do serviço público de cultura, em que coexistem entidades e organismos do Estado com estruturas de criação de carácter formal ou informal, associativas, privadas, entre outras situações? 

Em primeiro lugar, temos de tomar a tarefa da sua construção nas nossas mãos, porque não há propriamente um manual de instruções. Mas existe uma Constituição que apontou um caminho claro para a concretização dos ideais de Abril na cultura e subsistem bases que a dinâmica então gerada pela Revolução nos deixou e que devemos potenciar.

Cumprir a Constituição e concretizar um direito de todos, que não pode ser dissolvido em generalidades, implica uma opção política e uma acção consequente. Por isso, o PCP propõe como orientação estratégica a construção de um efectivo Serviço Público de Cultura, elemento central de responsabilização pública pelo desenvolvimento, democratização e liberdade cultural.

Esta proposta é uma alteração radical à política seguida por sucessivos governos para a cultura, e em muito ultrapassa a mera reorganização ou reestruturação institucional do que agora existe. Significa isto dotar o Estado de um mecanismo organizado, articulado e sustentado que permita romper com a sujeição à ditadura do mercado por força do praticamente inexistente financiamento.

Afirmamos a democratização e desenvolvimento cultural no nosso país, causa comum de todos os que desejam um país democrático, desenvolvido, livre e soberano. Não se trata, por isso, de criar um monstro burocrático, muito menos de instituir qualquer dependência administrativa ou de tutela cultural sobre companhias e estruturas existentes ou a criar. Trata-se, isso sim, de criar as condições para materializar a democracia e a liberdade na cultura. 

Como se concretiza, na prática, esta proposta?

Há que avançar para o estabelecimento de um ponto de partida: a definição de objectivos de serviço público em todo o território, de forma a garantir o acesso de todos à criação e à fruição cultural. Um trabalho que exige ampla participação num processo de discussão democrático, para apurar as realidades existentes, as necessidades e as potencialidades, ao nível nacional, regional e local.

Ou seja, é preciso dar voz aos trabalhadores da Cultura, às entidades activas e de interesse no trabalho cultural e artístico, como estruturas de produção, programação, dinamização e divulgação, colectividades de Cultura e recreio e outras organizações do movimento associativo popular, escolas e agentes educativos, movimento sindical, micro-empresários, bem como às entidades e organismos da administração central e local. Ouvir ao longo de todo o processo, garantindo também processos de avaliação e de obtenção de indicadores construtivos e participados.

Depois, há que proceder à planificação da construção do serviço público de cultura, considerando a necessidade da sua estruturação e da reorganização dos serviços existentes. Sabendo que Roma e Pavia não se fizeram num dia, a existência de um plano plurianual que não caduque pelo simples facto de alcançar os limites de uma legislatura é condição fundamental para garantir que o trabalho não fica pela metade.

 O PCP defende, ainda neste âmbito, o estabelecimento de uma rede de Centros de Criação, equipamentos ou conjuntos de equipamentos capazes de acolher a produção e a programação de diversos tipos de projectos e produções artísticas de raiz local, nacional ou estrangeira, geridos por uma equipa técnica e apetrechados com os meios logísticos, técnicos e financeiros necessários ao seu funcionamento permanente. Propõe, igualmente, a criação de um sistema de partilha de meios logísticos e técnicos ao nível nacional e regional, devidamente dotado e actualizado.

Definidos os objectivos e realizado o plano, há que concretizar o financiamento e, de forma urgente, alterar os actuais mecanismos de atribuição de apoios públicos. A segurança da regularidade, continuidade, actualidade e qualidade do serviço prestado que caracterizam o serviço público não se compaginam com modelos de financiamento competitivo excludentes, típicos da economia neoliberal. Ou bem que temos serviço público ou então o que temos é o mercado a apropriar-se de um direito que é de todos.

Assim, a definição de um quadro de financiamento estável e previsível para as várias entidades e estruturas, a sustentação de organismos públicos com o estabelecimento do princípio da confiança na autonomia da gestão, a dotação financeira adequada e estimulante da produção cultural são prioritárias.

Nesse sentido, é necessário alterar e ampliar as diversas modalidades de acesso ao financiamento, estabelecer um plano plurianual que proporcione o apoio adequado a toda a actividade artística de qualidade reconhecida, em todo o território nacional, com acesso a alterações fiscais de sentido positivo para a actividade cultural e artística, e promover uma política de preços acessíveis e de alargamento da gratuitidade, designadamente, no caso da segunda, nas entidades e organismos públicos.

Um dos elementos estruturantes e fundamentais de qualquer serviço público passa pelos seus trabalhadores. Contrariamente ao que os vários titulares da pasta da Cultura dos sucessivos governos têm afirmado, não é desejável manter a precariedade. O que é preciso e é urgente é erradicar de vez a precariedade na cultura, no trabalho, na vida! Contratar os trabalhadores em falta nos vários organismos públicos, valorizá-los, acabar com a farsa de colocar bolseiros de investigação a colmatar necessidades permanentes, impedir que o carrocel da precariedade que alterna falsos recibos verdes, contratos precários, trabalho informal arruíne as perspectivas de quem tem direito a uma vida digna. Os vínculos precários dos trabalhadores da Cultura são a precariedade da própria Cultura.

Por fim, inclui também uma componente de educação e formação, de âmbito geral, aberto a toda a população, e também direccionado, que não pode esquecer a formação específica dos trabalhadores e agentes culturais.

Camaradas,

A proposta pelo PCP de um Serviço Público de Cultura constitui, mais do que a agregação e funcionamento articulado e sustentado de um conjunto de estruturas, instituições, entidades, recursos e meios, uma proposta de viragem nas políticas para a Cultura.

O Serviço Público de Cultura que o PCP propõe é uma estrutura promotora de uma política cultural do Estado, de carácter nacional e profundamente democratizadora, integrando, promovendo e apoiando as forças, iniciativas e meios existentes no território e provendo outros em falta.

É a garantia de independência, de ampla autonomia, de livre criação e efectiva fruição que hoje se encontram cerceadas porque continuamos sem sair do zero-vírgula-qualquer-coisa no Orçamento.

Viva a Cultura!

Viva o PCP!

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