Relativamente ao Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, o Grupo Parlentar do PCP efetuou as perguntas (nº1149/XII/2ª e a nº 2651/XII/2ª), as quais dão conta da falta de médicos e de outros profissionais naquela unidade hospitalar que permitam um
acompanhamento de qualidade aos doentes que ali recebem tratamento.
A carência de médicos tem-se vindo agravar nos últimos tempos. Se o Governo não tomar medidas rapidamente, prevê-se que num curto espaço de tempo o serviço de oncologia passe a funcionar com quatro especialistas (quando já teve sete). Parece que o Governo, sem o assumir publicamente, encaminha-se para criar as condições para encerrar um serviço altamente diferenciado na Península de Setúbal, aliás único nesta região para trata o cancro.
Na pergunta (nº 2651/XII/2ª), para além de ter sido focada a saída do único especialista em hemato-oncologia e do impacto que esse facto tem no acompanhamento dos doentes oncológicos, abordamos ainda o subaproveitamento de um equipamento médico que possibilita
a realização da técnica de radioterapia estereotoráxica corporal extra-craniana por não haver especialista que a execute.
A resposta enviada pelo Gabinete do Sr. Ministro da Saúde, no que à questão colocada sobre a “inexistência de especialista que possibilite a aplicação da técnica de radioterapia estereotoraxica corporal extra-craniana”, não responde ao que solicitamos, bem pelo contrário.
A pergunta colocada é muito clara, “o Governo reconhece que a inexistência de especialista que possibilite a aplicação da técnica (…) aos doentes que dela precisam dificulta a sua recuperação?” e, a resposta governamental enviada diz que “a Radioterapia estereotáxica
corporal extra craniana é uma técnica usada (…), mas é da responsabilidade dos especialistas de Radioterapia e do Serviço de Radioterapia, pelo que a saída deste especialista de Hematologia não tem qualquer repercussão no uso desta técnica (…)”.
Em face da ausência de uma resposta clara sobre a falta de especialista para aplicar a técnica acima descrita, o Grupo Parlamentar do PCP volta a questionar o Ministério da Saúde.E, ainda, sobre a saída do único especialista em hematologia, importa referir que a rescisão do
contrato foi imposta, sem existir uma solução alternativa no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo que permitisse o acompanhamento atempado dos doentes. Foi assumido que todos os doentes seriam encaminhados para outros hospitais, mas tivemos conhecimento, que os doentes só
passaram a ter consulta passados três meses e, que a maioria dos doentes nem sequer foi encaminhada, isto é, estão sem consulta. Está à vista de todos as consequências do objetivo cego do Governo em reduzir despesa no Serviço Nacional de Saúde – evitar o acesso aos
cuidados de saúde-, isto é, não passa por otimizar os recursos públicos, mantendo a qualidade, a eficácia e a prontidão dos cuidados de saúde prestados, mas sim, por não gastar porque não prestam os cuidados.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.No que à técnica de radioterapia estereotoraxica corporal extra-craniana diz respeito, o Governo confirma a inexistência, tal como nos foi comunicado, de especialista naquela técnica no serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo?
2.Para quando a contratação de especialista em Radioterapia que possa aplicar a técnica em apreço?
3.O Governo reconhece que a falta de especialista que permita a aplicação da técnica de radioterapia estereotoraxica corporal extra-craniana aos doentes que dela necessitam dificulta a sua recuperação?
4.Qual o futuro do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo?
5.Por que razão ainda não foi resolvida a carência de médicos, contrariamente ao que tinha sido assumido? Para quando a contratação dos especialistas necessários neste serviço?
6.Como pretende o Governo prestar os cuidados de saúde aos doentes atempadamente, nomeadamente no que respeita ao acesso à consulta de hematologia?