Passaram seis meses desde que a tempestade Kristin atingiu a região do centro do País – inserida numa sucessão de tempestades - provocando a perda de vidas humanas, um rasto de destruição de grande dimensão e uma profunda perturbação na vida de largos milhares de pessoas que perdura até hoje. De então para cá, apesar dos alertas e das reivindicações de muitos dos que foram atingidos, o Governo PSD/CDS fugiu às suas responsabilidades. E se num primeiro momento o Governo deixou as populações entregues a si próprias, na situação actual a sua estratégia passa pela tentativa de deixar cair o assunto no esquecimento.
Actualmente, a constatação que se pode concluir sobre a realidade no terreno é que o fundamental dos apoios, já de si limitados, prometidos pelo Governo, seja no que diz respeito ao apoio aos rendimentos perdidos, à reposição de capacidade produtiva e à reconstrução de casas, equipamentos, infraestruturas, públicas e não só, continua por fazer. Nada para o qual o PCP não tenha alertado desde o primeiro momento. Sabendo da opção deste Governo, e daqueles que apoiam a sua política, pela submissão aos interesses do grande capital e às imposições da UE e do Euro, era de antever uma resposta submetida a esses critérios. E foi isso que aconteceu.
Passados seis meses continuam por avaliar, decidir e concretizar milhares de candidaturas à reconstrução de casas que foram danificadas. A maioria dos pequenos e médios agricultores e empresários não teve ainda qualquer apoio. Os trabalhos de abertura de caminhos rurais e florestais não foram concluídos antes do Verão e cerca de 90% das árvores tombadas pelo vento ainda continuam no chão, com os riscos que isso comporta em termos de incêndios florestais. São as autarquias que, no fundamental, têm suportado sozinhas os custos da intervenção desviando para aí os recursos que estavam destinados a outros fins. Pese embora a destruição verificada em múltiplos equipamentos e infraestruturas, o Governo agiu como se quase nada tivesse acontecido. Escolas, estradas, coberturas, pavilhões e outros equipamentos municipais que foram danificados continuam não apenas à espera de decisão política no sentido da sua recuperação, mas também confrontadas com a previsível falta de capacidade de construção civil que se sabia existir.
Tal como o PCP alertou desde o primeiro momento a situação exigia uma mobilização excepcional de meios que o Governo sempre se recusou a fazer. Em vez disso optou pela propaganda e pelo somatório de anúncios, com destaque para a fraude política que constitui o PTRR – com horizonte até 2034 - que o Governo lançou para fugir à resposta imediata aos problemas que aí estão. Às insuficiências desta resposta, somam-se ainda dois aspectos que as tempestades vieram confirmar: as consequências da fragilização das estruturas da Administração Pública à boleia das teses do emagrecimento do Estado, mas também as consequências da liberalização e do domínio por parte dos grupos económicos de sectores estratégicos da economia. Exemplo disso, temos a resposta (ou falta dela) das companhias de seguros a esta catástrofe sem que se oiça uma palavra do Governo, ou o facto de ainda hoje estarem populações sem acesso a comunicações electrónicas, ou ainda a arrastada intervenção dos grupos que controlam o sector da energia eléctrica, que não só demoraram largas semanas a repor a energia em muitas localidades, como ainda se assiste no terreno a uma situação de enorme precariedade (e insegurança) nas ligações entretanto restabelecidas.
A situação de destruição que ainda hoje se verifica nas cidades de Leira ou da Marinha Grande, os impactos verificados nos estuários do Mondego e Sado (sul do País), a realidade de amplas zonas florestais com milhões de árvores tombadas, a situação da rede viária como em Arruda dos Vinhos, são exemplos vivos que reclamam não apenas denúncia, mas a mobilização dos meios – e eles existem - que têm sido negados.
É preciso reforçar com carácter de urgência as equipas das CCDR que estão encarregues de avaliar processos, assegurar uma vigilância activa das zonas florestais atingidas, pagar os apoios prometidos às populações e aos pequenos empresários e agricultores. Mas a situação reclama um significativo reforço de verbas de investimento para apoiar as autarquias e reconstruir equipamentos e infraestruturas públicas danificadas, ou mesmo novas infraestruturas que previnam novos acontecimentos, como é o caso do empreendimento hidroagrícola do Mondego. A situação continua a reclamar igualmente medidas que reforcem a capacidade de construção civil que não se limite a verificar as insuficiências do mercado.
O PCP, que desde o primeiro momento assumiu uma intervenção no terreno, que realizou várias visitas e apresentou propostas, que recentemente realizou umas jornadas parlamentares dedicadas a este tema, não só não vai largar este assunto como continuará a tomar a iniciativa até que cheguem as respostas que as populações justamente reclamam.
