Intervenção de Francisco Pereira, Membro do CC do PCP, Seminário"A crise na União Europeia e a ofensiva contra os direitos, a liberdade e a democracia"

Segurança dos cidadãos e políticas securitárias

Caros Camaradas
Caros Amigos

Os trabalhadores e o povo português empobrecem aceleradamente, vitimas da politica de direita que retira direitos sociais, laborais, económicos e democráticos, e concentra no grande capital nacional e estrangeiro, os recursos saqueados aos trabalhadores, ao povo e ao país.

É neste quadro de politicas que degradam extremamente o tecido social que aumenta a criminalidade, particularmente a violenta e grave.

À boleia do sentimento de insegurança, aprovaram, no governo PS, a Lei de Segurança Interna e a Lei da Investigação Criminal, procurando assegurar um controle político sem precedentes do aparelho policial e da investigação criminal.
Criaram o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cargo governamentalizado e partidarizado com poderes que ninguém concentrara, no regime democrático.
A Lei de Segurança Interna passou a conter «medidas especiais de polícia», sem controle judicial prévio (buscas,revistas, fecho de estabelecimentos e instalações, corte de comunicações), atingindo direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

É grave o crescimento da segurança privada, envolvendo verbas e efectivos já hoje superiores à segurança pública e entrando no seu espaço; querem generalizar a vídeo-vigilância, controlar e vigiar cada vez mais as nossas vidas inclusive pondo chips nas matrículas das viaturas.

Envolvem as Forças e Serviços de Segurança em acções de “Gestão de Fronteiras”, em ditas “missões de paz e gestão civil de crises”, da EUROGENDFOR, da Estratégia Europeia de Segurança Interna, da ONU e da NATO. Só em 2011 estiveram 3 centenas de elementos e foram gastos vários milhões de euros, no Leste Europeu, Cáucaso, Médio Oriente, Continente Africano e Sudoeste Asiático, quando fazem tanta falta em Portugal.

O PCP tem uma posição clara de oposição à participação em missões no estrangeiro.

A pretexto de uma «criminalidade importada» ou da alegada «componente externa da segurança interna», o Governo mistura os conceitos de segurança e defesa, abrindo a porta à intervenção das Forças Armadas na segurança interna.

Prometem mais segurança em troca da liberdade, mas a vida mostra que, com medidas securitárias, ficamos com menos liberdade e não temos mais segurança.

Estas politicas de segurança em vez de responderem às necessidades e apostar num policiamento preventivo e de proximidade, envolvendo as populações na prevenção e combate à criminalidade, faz precisamente o contrário, operações musculadas, cortam nos orçamentos com graves consequências no encerramento e degradação de instalações e equipamentos, no estatuto sócio-profissional e remuneratório, fazendo aumentar os níveis de desmotivação dos profissionais.

Esta política tem traços de cariz securitário, traduzidos na concentração de efectivos e equipamentos, na formação, em actuações de intimidação e repressão contra trabalhadores e cidadãos no exercício de legítimos direitos de resistir e lutar. Acentuadas nos últimos anos visando impedir a expressão do protesto e indignação das massas, e em tudo contrárias a uma politica que deve ter por objectivos a garantia da legalidade democrática e os direitos dos cidadãos.

Os sucessivos governos persistem na existência de duas forças de segurança, uma das quais, com natureza militar cada vez mais acentuada, só justificável à luz de uma concepção contrária a uma visão democrática e civilista das Forças de Segurança.

As associações sindicais e sócio-profissionais têm sido incansáveis na luta pela dignificação profissional, pela garantia da segurança dos cidadãos e para a democratização das suas instituições, dificultando a governamentalização.

As lutas, especificas ou conjuntas, nas forças e serviços de segurança, deram forte expressão ao descontentamento e materializaram o referido no paragrafo anterior.

É de realçar, em resultado da unidade de objectivos, a grande participação, pela primeira vez, nas acções realizadas pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Publica e a decisão de participar na manifestação da CGTP no próximo dia 29 de Setembro.

Parece crescer a tomada de consciência dos profissionais de que não são um braço armado dos governos e que o seu objectivo é garantir a segurança e a tranquilidade públicas no respeito pelos princípios constitucionais.

O PCP acompanha atentamente as questões da segurança interna - a qualidade do serviço para garantir aos cidadãos segurança e tranquilidade, o respeito pela legalidade e direitos democráticos, os direitos sócio-profissionais e associativos dos profissionais.
O PCP intervém activamente, politica e institucionalmente, designadamente nas autarquias e no parlamento, em torno dos problemas e das soluções. É vasto o conjunto de iniciativas legislativas do PCP , como é o caso, recente, de um Projecto de Lei de Segurança Interna.

Só a ruptura com a politica de direita e a execução de uma politica patriótica e de esquerda pode superar a crise e a ofensiva dos partidos da área do poder capitalista para governamentalizar e partidarizar a segurança.

As Forças e Serviços de Segurança são do Estado e devem estar apenas ao serviço das populações.