Assembleia da República

Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)

21 Novembro 2017

Alteração ao Regime de IVA de caixa (497C)

21 Novembro 2017

Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C)

21 Novembro 2017

Criação da Empresa Nacional de Dragagens (481C)

21 Novembro 2017

Criação da Agência Fiscalizadora de Energia (478C)

21 Novembro 2017

Desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais de 1.º ciclo (471C)

21 Novembro 2017

Reforço das verbas para a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (466C)

21 Novembro 2017

Apoio adicional à aquisição de material técnico e renovação ou manutenção de espaços de trabalho (463C)

21 Novembro 2017

Reforço de verbas para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (458C)

21 Novembro 2017

Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas (455C)

21 Novembro 2017