Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro,

Há carência de trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na Segurança Social, nos museus. Faltam funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores florestais. Faltam trabalhadores nas empresas públicas. Há carências nas forças e serviços de segurança.

Sabemos que esta realidade resulta de opções políticas de sucessivos governos, em particular do Governo PSD/CDS que prosseguia a tese do Estado mínimo e que ainda hoje se reflectem no dia-a-dia de vastíssimos serviços públicos em todo o território. Mas a não tomada de medidas eficazes para a contratação dos trabalhadores em falta, coloca em causa a proximidade, conduz à ruptura, a atrasos e à degradação da prestação de serviços públicos.

O que se exige ao Governo é que intervenha para colmatar as necessidades existentes e proceda à contratação dos trabalhadores em falta, integrando-os numa carreira com vínculo público efetivo e respeitando os seus direitos. Os passos dados até ao momento têm sido tímidos. Temos consciência que perante a pesada herança de PSD/CDS, a situação não se resolve do dia para a noite, mas também não se pode continuar a empurrar para a frente aquilo que já se deveria estar a fazer.

Sr. Primeiro-Ministro,

A carência de profissionais de saúde afecta a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde. Registam-se elevados tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias.

Os profissionais de saúde estão extremamente cansados. Há sobrecarga de trabalho. Há muitas horas extraordinárias que são feitas para garantir o funcionamento regular dos serviços e em alguns locais, os enfermeiros e assistentes operacionais prosseguem um novo turno depois da jornada de trabalho porque não são rendidos.

Sem profissionais de saúde, o SNS perde capacidade de resposta, em prejuízo dos utentes.

A carência de assistentes operacionais nas escolas é tão evidente que o Governo continua a promover a contratação de trabalhadores em regime de tempo parcial, por 3 ou 4h, contrariando o compromisso assumido de combate à precariedade. Já se atingiu mais de 1413 postos de trabalho.

Há agrupamentos de escola com um único psicólogo para acompanhar mais de 3 mil estudantes.

Faltam docentes e técnicos de educação especial.

Defendemos a vinculação dos professores ao fim de três anos com horário completo independentemente do grupo de recrutamento. É preciso ir mais longe na vinculação de professores. É preciso vincular os 713 professores que ficaram de fora deste último processo.

Há atrasos no deferimento de pensões e no pagamento de prestações sociais, como o abono de família, porque a Segurança Social não tem trabalhadores suficientes para tratar os processos com a celeridade necessária.

Nos museus não há trabalhadores que garantam a segurança e a vigilância e a protecção do património.

Há atrasos nos processos judiciais devido à falta de funcionários judiciais.

Sr. Primeiro-Ministro,

É recorrente a contratação de trabalhadores ficar bloqueada porque aguarda a autorização do Governo ou porque o Governo não autoriza na íntegra ou em parte.

A administração da EMEF pediu autorização para contratar 208 trabalhadores em dezembro de 2015. Foi autorizada a contratação de 124 trabalhadores estando ainda em apreciação a contratação dos demais trabalhadores solicitados.

A administração do Metropolitano de Lisboa pediu autorização para fazer admissões urgentes, 22 para áreas oficinais e 80 para tripulação de comboios e estações tendo entrado ao serviço somente 10 maquinistas e 30 para as estações.

Há falta de trabalhadores na Transtejo e Soflusa, mas só não é tão visível porque não há navios em condições para assegurar os horários e as carreiras.

Sr. Primeiro-Ministro,

A falta de trabalhadores nos serviços públicos é gravíssima!

A solução não vai lá com retórica! É preciso uma intervenção planeada para resolver a carência de trabalhadores com que os serviços públicos se confrontam.

O reforço da contratação de trabalhadores que é exigida não se vislumbra nas medidas que constam da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018. A proposta é insuficiente e não responde às necessidades.

São necessárias medidas excepcionais e extraordinárias de contratação de trabalhadores e não deixar os processos à espera de autorização. É preciso dotar os serviços públicos - a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, a protecção do património, o acesso à justiça, a defesa da floresta, o serviço público de transportes - dos trabalhadores para assegurar qualidade e eficácia.

É por isso que lhe pergunto Sr. Primeiro-Ministro se o Governo vai proceder à adopção de medidas excepcionais e extraordinárias para a contratação de trabalhadores que hoje são necessários na Administração Pública, assegurando-lhes os direitos e o vínculo público efectivo?

Disse.