Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP gostaria de começar por cumprimentar os peticionários que trouxeram a debate as questões relacionadas com o quebra-mar de Leixões e as obras respectivas.

Em Março deste ano, face a informações que tinham vindo a público dando nota que a APDL se preparava para adjudicar a obra de prolongamento do quebra-mar, aprofundamento do canal de acesso e bacia de rotação do Porto de Leixões, tendo, a APDL, à altura, afirmado publicamente que já teria parecer positivo de todas as entidades necessárias para concretizar a obra, o PCP, sabendo de diferentes preocupações manifestadas, questionou o Governo sobre a matéria.

O enquadramento desta obra num conjunto de investimentos mais vastos que compreendem a reconversão do Terminal de Contentores Sul e a requalificação do Porto de Pesca e as legítimas preocupações nas populações e autarquias da área afectada, no que concerne aos impactos provocados no ambiente, nomeadamente ao nível da qualidade da água da praia internacional, as consequências na prática balnear e nos desportos aquáticos, o excesso de contentorização no terminal de contentores sul, (paredes meias com uma das principais áreas de restauração da cidade de Matosinhos), os efeitos do aumento de carga transitada sobre a mobilidade e a rede viária do concelho, as consequências para o porto de pesca, entre outras questões.

As legítimas dúvidas e preocupações levantadas pelas populações que conduziram mesmo a tomadas de posição autárquicas, incluindo a consideração de, então, não dever haver lugar a nenhuma adjudicação enquanto não fossem avaliados todos os estudos de impacto relativos a todos os investimentos previstos, de forma global e cumulativa.

A forma negativa como a APDL desenvolveu a fase inicial do projecto, sem partilhar informação com as autarquias e com as populações – que levaram a que se constituísse uma comissão de acompanhamento do projecto envolvendo a APDL, representantes das autarquias e representantes de actividades económicas potencialmente afetadas, que, importa lembrar, passou vários meses sem reunir, não havendo informações nem esclarecimentos aquando da adjudicação da obra do quebra-mar.

Tudo isto levou a que o PCP tivesse questionado o Governo sobre o ponto de situação do concurso, que compromissos haviam sido assumidos pela APDL relativos ao acompanhamento deste projecto, bem como o ponto de situação dos estudos de impacte ambiental e respetiva avaliação relativo a todos os investimentos previstos e tendo assinalado que, sem todos os estudos efectuados, não haveria condições de avançar com a obra.

Em Agosto deste ano é conhecido o Estudo de Impacte Ambiental, do qual destacamos duas observações que, por suscitarem nos preocupações, têm que ter soluções devidamente acauteladas.

E cito - “A localização escolhida para o projecto irá exigir a reformulação parcial do porto de pesca, o que representa um potencial negativo nesta atividade.” E sobre o Porto de pesca de Matosinhos e as condições de desenvolvimento da actividade de comércio de peixe, o PCP já afirmou que temos assistido a várias alterações à organização do espaço destinado a estas actividades, alteração da localização dos espaços de conservação frigorífica do pescado, dos espaços comerciais associados às vendas, a própria reconfiguração dos braços de acostagem, sendo necessário garantir que estão a ser tomadas todas as medidas para defender esta actividade e a sua modernização.

E volto a citar - “(…) o Novo Terminal potenciará um impacte visual negativo na paisagem envolvente, ainda mais significativo que o prolongamento do quebra-mar, não só pela grandiosidade do projecto, como pela proximidade que este apresenta ao núcleo histórico de Matosinhos e Leça da Palmeira.”

Elementos que vão ao encontro das preocupações que o PCP tem demonstrado sobre este assunto.

O PCP considera, desde sempre, o porto de Leixões como uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico da região norte e do País e os investimentos na modernização do Porto são bem-vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utlizado para as exportações das empresas da região. No entanto, as características especiais deste porto, que convive paredes meias com os núcleos urbanos de Matosinhos e Leça da Palmeira, têm que garantir um diálogo com a comunidade, para assegurar simultaneamente o desenvolvimento do Porto e a melhoria das condições de vida das populações.

Por isso temos insistido na necessidade do envolvimento efectivo e profundo das populações e de todos os que serão atingidos por estas alterações, devendo as suas preocupações serem consideradas na execução desta obra.

Por isso apresentamos esta iniciativa, para que se se assegure a aplicação das medidas necessárias e recomendadas no estudo de impacte ambiental no sentido da minimização do impacte desta intervenção, envolvendo as partes interessadas e tendo em consideração as suas preocupações na concretização deste projecto.

Disse.