Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

No próximo domingo passarão mais de 130 anos sobre o primeiro 1.º Maio – Dia Internacional do Trabalhador, cuja importância e significado se mantêm profundamente actuais e ganham especial relevância face ao momento político, económico e social que vivemos e aos riscos de retrocesso nos direitos laborais e sociais que está à espreita.

Baixos salários, precariedade, horários selvagens e desregulados são problemas incontornáveis que os homens e as mulheres trabalhadoras do nosso país enfrentam diariamente.

O aumento geral dos salários assume uma dimensão de emergência nacional não só por uma questão de elevação das condições de vida, justiça social, de melhor distribuição da riqueza, de combate estrutural à pobreza que persiste entre mais de 10% dos trabalhadores, mas também para enfrentar o brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto aos trabalhadores e ao povo do nosso país. A recusa de uma valorização dos salários que acompanhe os valores da inflação e assegure a recuperação do poder de compra perdido é uma forma de cortar salários aos trabalhadores.

E esta valorização dos salários tem que ser feita conjugando três acções concretas: o aumento do SMN para os 850 euros num curto espaço de tempo, a eliminação da caducidade da contratação colectiva (imprescindível para aumentar os salários no sector privado) e o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, repondo o poder de compra perdido há mais de 12 anos e cumprindo progressões e valorizações remuneratórias. Propostas que o PCP já entregou no início desta legislatura.

À urgência da valorização geral dos salários junta-se a evidente necessidade do combate à precariedade e da sua erradicação, garantindo que a todas as necessidades permanentes corresponde um vínculo efectivo, pondo fim ao uso das mais diversas formas de precariedade que se multiplicam e atingirão, seguramente, mais de um milhão de trabalhadores entre falsos contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho temporário, outsourcing, plataformas digitais, falsos estágios, falsas bolsas de investigação, trabalho à peça ou à hora.

A insegurança dos seus vínculos é a insegurança na sua vida pessoal e familiar, é a incerteza do futuro, é a instabilidade na protecção social, é a limitação de direitos fundamentais.

É para acabar com esta realidade de instabilidade e para cumprir o direito constitucional ao trabalho com direitos e à segurança no emprego, que o PCP entregou hoje duas iniciativas que dão passos firmes no combate à precariedade:

Alargando as características relevantes para a presunção do contrato de trabalho

Reduzindo as situações em que é possível recorrer à contratação a termo

Revogando o aumento do período experimental para 180 dias e os contratos especiais de muito curta duração

Aumentando o período em que a entidade patronal fica impedida de proceder a novas admissões através de contrato a termo ou
temporário, para as mesmas funções desempenhadas

Reduzindo as situações de admissibilidade de contratos de trabalho temporário e a duração destes mesmos contratos

Restringindo as razões para o recurso ao trabalho temporário

Valorizando as condições de trabalho dos trabalhadores em regime de trabalho temporário

Os baixos salários e a precariedade não raras vezes andam de mãos dadas com horários desregulados e incompatíveis com qualquer conciliação com a vida pessoal e familiar.

E para esta realidade a resposta é inseparável do reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno ou por turnos, reconhecendo as características penosas deste regime de trabalho e compensando estes trabalhadores (conforme proposta que o PCP já entregou), mas é também inseparável da redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores, bem como do fim de mecanismos de adaptabilidade e bancos de horas, que mais não são do que formas de dar horas de borla ao patrão.

É urgente assegurar horários dignos para os trabalhadores, tempo para viverem, além do trabalho – para estarem em família, para acompanharem os filhos, mas também tempo para a cultura, para o desporto, para o lazer.

Porque se os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, então esses avanços têm que estar ao serviço de melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores – que são quem produz a riqueza do nosso país.

Por isso mesmo entregámos também hoje duas iniciativas que eliminam instrumentos de desregulação de horários de trabalho e reduzem o horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores – o que é da mais inteira justiça e uma reivindicação profundamente ligada ao 1º de Maio, que há mais de 130 anos colocava já a exigência da fixação da jornada de trabalho num máximo de 8 horas diárias.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Salários valorizados, trabalho com direitos, estabilidade e segurança no emprego, horários dignos e tempo para viver são as soluções que as iniciativas entregues pelo PCP garantem aos trabalhadores.

Porque os trabalhadores do nosso país não estão condenados a viver com baixos salários, com vínculos precários nem têm que estar sujeitos a horários desregulados, longas jornadas de trabalho, bancos de horas, intensos ritmos de trabalho, empobrecimento e exploração.

Porque o reconhecimento e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores são centrais para um caminho de progresso e justiça social.

Não há país desenvolvido sem trabalhadores valorizados.

Disse.