Pergunta ao Governo N.º 2031/XIV/1

Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Notícias recentes dão conta da retoma da atividade da TAP, indicando que nesse plano de retoma de atividade estão previstas 71 rotas a partir de Lisboa e 3 rotas a partir do Porto. Essas mesmas notícias dão conta que, no período de 18 de Maio a 4 de Junho, serão retomadas três rotas a partir de Lisboa (Brasil, França e Inglaterra), sendo que do Aeroporto do Porto haverá somente ligações a Lisboa.

O Aeroporto do Porto é uma infraestrutura fundamental para o distrito do Porto e para a região Norte. Estando em curso um conjunto de medidas para o relançamento da atividade económica, com a dimensão da região, a sua capacidade exportadora, as suas relações sociais e económicas com outros países, designadamente da UE e do continente americano, importa que seja devidamente clarificado quais as medidas que o Governo pretende tomar quanto à retoma da atividade no Aeroporto do Porto e quanto à sua valorização, tendo em conta o quadro da defesa do interesse nacional e do desenvolvimento sustentado do País.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Tem o Governo conhecimento de algum plano elaborado pela TAP de retoma da sua atividade? Que informação dispõe o Governo das rotas previstas, nesse mesmo plano, para o Aeroporto do Porto?
  2. Que avaliação faz o Governo sobre as soluções apontadas para o Aeroporto do Porto?
  3. De que forma pretende o Governo intervir para assegurar uma retoma da atividade da TAP compatível com as necessidades do País e da região que é diretamente servida pelo Aeroporto do Porto?
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