Pergunta ao Governo N.º 1482/XIV/1

Acessibilidade das pessoas surdas que não dominam a Língua Gestual Portuguesa no contexto da COVID-19

Destinatário: Ministra da Saúde

As pessoas surdas que não dominam a Língua Gestual Portuguesa têm tido dificuldades acrescidas seja no acesso à informação sobre a situação da Pandemia COVID 19, seja no acesso aos serviços de saúde, colocados à disposição dos cidadãos. Há informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social sem legendas, há serviços de saúde sem endereço eletrónico para atendimento, são alguns exemplos de situações que dificultam a acessibilidade destas pessoas. A Linha SNS 24, por exemplo, não dá resposta a estes cidadãos, quando é o contacto privilegiado no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, caso tenha algum dos sintomas da doença COVID 19.

A Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência chama a atenção para as pessoas mais vulneráveis, como os idosos com perda auditiva que não aprenderam e que não comunicam através da Língua Gestual Portuguesa e não têm acesso à tecnologia e à internet, estando muitas vezes em situação de isolamento, bem como os jovens e adultos com surdez que vivem sozinhos e que não têm ninguém que os possa acompanhar.

A Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência defende que as informações veiculadas nos órgãos de comunicação social, nomeadamente televisivos, bem como as informações da Direção Geral de Saúde sejam sempre legendadas e que a Direção Geral de Saúde, o Centro de Contacto SNS 24, e o Portal “Estamos On” disponibilizem no imediato “mensagens de texto, uso de um serviço de retransmissão para pessoas com Deficiência Auditiva ou uso de Comunicações por Vídeo com o recurso de legenda ativado”.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o acesso das pessoas surdas que não dominam a Língua Gestual portuguesa às informações sobre a Pandemia da COVID 19 e aos serviços públicos de saúde, em particular à Linha SNS 24?
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