Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Resolução sobre o caso dos dois fuzileiros navais (Marò) italianos

Em Fevereiro de 2012, o petroleiro italiano Enrica Lexie, com seis fuzileiros italianos destacados para protecção contra eventuais ataques de piratas cruza-se com o navio de pesca indiano St Anthony, ao largo da costa de Kerala (Índia). Por “receio de um ataque”, os fuzileiros dispararam “tiros de aviso contra o navio” que se aproximava, sendo que dois pescadores indianos, Valentine Jelestine e Ajeesh Pink, foram mortalmente atingidos.
A Índia confiscou as armas e deteve os dois fuzileiros responsáveis pela abertura do fogo contra o navio de pesca.
A Itália afirma que o incidente ocorreu em águas internacionais e que os militares deveriam ser julgados no seu país ou num tribunal internacional. O governo indiano considera que a fatalidade ocorreu em águas de jurisdição indiana pelo que os responsáveis devem responder em tribunal indiano.
Esta resolução apoia claramente os dois fuzileiros italianos, insistindo que devem ser repatriados, que “as restrições à liberdade de circulação dos suspeitos são inaceitáveis e constituem uma violação grave dos direitos humanos”. A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é instada a “tomar as medidas necessárias para proteger os dois fuzileiros”, colocando praticamente para segundo plano o crime alegadamente cometido por estes militares. Este é claramente um assunto que deve ser negociado entre as autoridades dos dois países, de forma a chegarem a um acordo, sem interferência nem tomadas de posição exteriores.

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