Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório sobre a redução das desiguladades, com especial atenção à pobreza infantil

As políticas que fizeram empobrecer as famílias da UE são as mesmas que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos que constam da Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente os direitos à saúde, educação e protecção social.

Por isso , neste relatório recomendamos aos EM legislações laborais que garantam direitos sociais, incluindo um salário mínimo obrigatório adequado que respeite as práticas nacionais e os acordos colectivos e que proporcione uma maior segurança às famílias e combata os vínculos precários, promovendo o trabalho com direitos sociais. Por isso defendemos subvenções sociais universais dirigidas às crianças, como seu direito próprio e intrínseco. Incentivamos legislações que protejam ou aumentem os direitos de maternidade e paternidade, salvaguardem o regresso ao trabalho das mulheres após a gravidez e a licença de maternidade e apoiem as famílias monoparentais, que são maioritariamente femininas. Votámos contra as partes que foram incluídas no relatório que consideram que esta tragédia pode ter resolução através do Semestre Europeu ou das regras da União Económica e Monetária, porque consideramos que aquilo que causa, em grande parte, o problema, deve ser combatido e não pode ser parte da solução.

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