Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço/Comício «CDU – Força decisiva. Ao teu lado todos os dias»

A regionalização continua a ser uma exigência e uma necessidade do Alentejo e do País!

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O País vive uma situação que exige uma política patriótica e de esquerda, que resolva os seus principais défices estruturais, que é o mesmo que dizer, que promova o desenvolvimento e melhore a vida das pessoas.

Continuamos no plano produtivo a depender fortemente do exterior, importando bens, materiais, componentes e matérias-primas que, na maioria dos casos poderíamos produzir no plano nacional. A destruição de parte importante do nosso aparelho produtivo, da indústria transformadora à extrativa, da agricultura às pescas, faz com que tenhamos de comprar muito do que podíamos produzir.

Continuamos a ter um grave défice energético, com consequências na soberania nacional e na actividade económica, agravado pela privatização das empresas estratégicas deste sector, pelos anacrónicos mecanismos de formação e regulação dos preços, nomeadamente no sector elétrico. O resultado está à vista: custos elevados da energia e combustíveis penalizando a economia e as populações; condicionamento da vida das empresas; dependência externa.

Continuamos a ter uma grave situação social, com profundas desigualdades na sociedade portuguesa, baixos salários e pensões e valores elevados de pobreza entre trabalhadores, reformados e crianças, ou imigrantes sujeitos a brutais níveis de exploração, muitas vezes agravada pela sua situação ilegal. Com graves dificuldades no acesso a bens essenciais como é a habitação, a escola pública, ou o direito à saúde.

Temos vindo a agravar a quebra demográfica no País e de forma bem visível no Portugal interior em contínuo despovoamento, que não se recuperará se não dermos aos jovens condições para ter emprego - que não seja precário, que tenha um salário digno -; condições para ter acesso a uma habitação digna, decisão livre de ter filhos com a garantia dos apoios e serviços essenciais.

Os serviços públicos, essenciais para a generalidade da população, atravessam momentos difíceis, fruto de longos anos de falta de investimento ou de contratação de profissionais.

Veja-se a situação do Serviço Nacional de Saúde. Uma situação que exige medidas imediatas para travar a saída acelerada de profissionais das unidades públicas e para garantir a contratação de novos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Só com estas decisões urgentes poderemos garantir médicos e enfermeiros de família a todos os portugueses, recuperar a capacidade de resposta dos hospitais, diminuir listas de espera nas consultas e cirurgias e dar uma resposta adequada no plano da saúde mental.

Veja-se a situação da Escola Pública em que o Governo e o ministro da Educação em particular descobriram agora que faltam professores. São os mesmos que ao longo dos últimos anos não quiseram dar ouvidos ao PCP e aos representantes dos profissionais da educação, que há muito alertavam para a grave situação que se estava a criar neste campo.

No Alentejo estamos fartos de ouvir bonitos discursos sobre a valorização do interior, o combate à desertificação e ao despovoamento. Mas quando se trata de tomar decisões políticas, lá se vai a preocupação com o interior.

Como se fixam pessoas, designadamente jovens, sem criação de emprego com direitos? Como se defende o território encerrando sistematicamente serviços públicos próximos das populações? Como se valoriza o Alentejo adiando sempre infra-estruturas necessárias e há muito prometidas, designadamente na ferrovia e na rodovia? Como se resolve o problema de acesso aos cuidados hospitalares se o Ministério da Saúde continua a adiar a tão necessária construção da segunda fase do Hospital de Beja?

Aqui no distrito de Beja, depois de muitos anos de promessas, construiu-se o Alqueva, comprovando-se o que o PCP há muito dizia. Que a constituição desta reserva estratégica de água era uma medida essencial não só para a região mas para o País. Ela tem garantido o abastecimento de água às populações em condições mais favoráveis do que antes de existir.

Mas já quanto ao seu aproveitamento agrícola, estamos longe de ter trilhado o caminho certo. Para além de investimentos ainda necessários no reforço e expansão da infra-estrutura hidráulica, o que está a acontecer é que a capacidade produtiva acrescida criada com a albufeira do Alqueva não se traduziu no progresso para a região que seria de esperar. Desde logo porque a par da reserva estratégica de água não foi criada uma reserva estratégica de terra. É assim que uma parte fundamental dos benefícios do significativo investimento feito pelo Estado foi apropriado por grandes proprietários e fundos de investimento que garantiram para si a propriedade fundiária sobrevalorizada.

A falta de instrumentos do Estado para garantir uma correcta repartição da terra e dos benefícios do regadio, bem como para assegurar a diversificação das culturas no respeito pelas capacidades naturais do solo, traduz-se hoje na predominância de monoculturas de carácter intensivo, sem qualquer preocupação com as consequências ambientais futuras e utilizando em regime de exploração, sem pudor ou quaisquer direitos, milhares de trabalhadores imigrantes. Assim se garantem para alguns lucros fabulosos. Para o povo e para a região do Alentejo pouco sobra.

O Governo, tão apressado em encerrar refinarias e centrais de produção de energia eléctrica, sempre em nome do ambiente e do combate às alterações climáticas e sem acautelar as consequências de decisões pouco sustentadas e precipitadas, afinal pouco se preocupa com as consequências ambientais da sobreexploração da terra do Alentejo.

Este Governo passou os últimos anos a encher a boca com a descentralização de competências para as autarquias, que aliás não passam de transferências de encargos e pondo em causa o acesso universal a direitos que a Constituição garante. Mas em relação à regionalização, elemento decisivo para o desenvolvimento do País e em particular para a região do Alentejo, o que fez nos últimos anos foi empurrar com a barriga o problema, disfarçando com a farsa da suposta eleição pelas autarquias dos membros das CCDR.

A regionalização continua a ser uma exigência e uma necessidade do Alentejo e do País!

No PCP e na CDU não apontamos apenas os problemas; temos soluções. E na batalha para as próximas eleições legislativas é nesse debate que nos queremos concentrar. Nas soluções para os problemas do País.

Consideramos que o aumento geral dos salários é uma questão fundamental. Não é só porque é preciso melhorar a repartição de riqueza entre trabalho e capital; não é só porque continuamos a ter dos mais baixos salários da União Europeia; nem apenas porque continua a haver milhares de trabalhadores que empobrecem a trabalhar e a quem falta cada vez mais salário para aguentar o aumento do custo de vida.

É também porque o aumento dos salários é um elemento essencial para o crescimento da economia, como os últimos anos vieram comprovar. A maioria das empresas do nosso País, em particular as micro e pequenas empresas, dependem fortemente do mercado interno para serem viáveis, mesmo muitas que também exportam os seus bens e serviços. Ora, o aumento dos salários e das reformas, isto é, dos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou, são uma mola essencial do aumento do consumo interno.

Graças à intervenção do PCP e à luta dos trabalhadores, foi possível aumentar nos últimos anos o Salário Mínimo embora ainda que longe do que se impõe. Aliás, se hoje anda meio mundo a discutir a questão do salário mínimo é porque este Partido impôs esta questão como fundamental na vida política nacional, tornando-a incontornável.

Mas é preciso garantir o aumento geral dos salários e do salário médio. O aumento dos salários é um factor de crescimento económico.

Há agora uma nova/velha teoria que é a que procura atribuir ao aumento do Salário Mínimo e das reformas a responsabilidade pelo aumento da inflação. Mas o que pressiona este aumento é sem dúvida o aumento dos custos dos transportes de mercadorias, dos custos energéticos e a escassez de oferta de muitos desses bens, seja por quebra na produção, seja por acção especulativa. Não é o aumento do salário que aumenta o custo de vida; é o aumento do custo de vida que faz com que o salário seja mais pequeno em cada mês.

Este é portanto um desafio decisivo, uma emergência nacional. O PCP e a CDU não faltarão à chamada em defesa da valorização geral dos salários.

O PCP tem soluções para a difícil situação do Serviço Nacional de Saúde. Não contribuímos para a descredibilização do SNS como a direita e outros responsáveis institucionais andam a fazer, com o claro objectivo de tornar inevitável uma ainda maior transferência de recursos do sector público para os grupos económicos do negócio da saúde. Mas não desvalorizamos a situação actual, que é o resultado de muitos anos de desinvestimento e de degradação das carreiras profissionais.

Essa foi aliás uma das questões a que o PCP exigiu respostas imediatas e urgentes e que o Governo recusou.

Neste momento é essencial valorizar o conjunto dos profissionais de saúde e em particular os médicos e enfermeiros. Para isso o PCP propôs um regime de dedicação exclusiva com a majoração em 50% da remuneração base e também um mecanismo de apoio à fixação de médicos e enfermeiros nas zonas mais carenciadas com a mesma majoração de 50% e apoio para as despesas com a habitação, entre outras.

Propusemos valorizar a progressão das carreiras dos profissionais de saúde, a contratação definitiva de tantos e tantos, designadamente enfermeiros, que continuam a ser contratados a prazo a propósito da epidemia e que tanta falta fazem aos serviços de saúde.

Propusemos o investimento em equipamentos essenciais, que não só permitem servir melhor as populações como poupariam recursos ao Serviço Nacional de Saúde. Há hospitais que por não terem por exemplo um aparelho de ressonância magnética pagam esse serviço aos privados, quando num ano recuperariam o investimento se tivessem meios próprios. Depois não venham cá falar de contas certas quando afinal o que fazem é garantir contas certas para os grupos privados da saúde à custa do erário público e do Serviço Nacional de Saúde.

O PS nada disto aceitou. Tal como não quis alterar as regras mais gravosas do Código de Trabalho, aprovadas pelo governo PSD/CDS, como a caducidade da contratação colectiva ou o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Ainda agora, há poucos dias, o PS se juntou à direita para chumbar as propostas do PCP para combater a precariedade, algumas delas tinha votado e outras até proposto, quando estava na oposição.

Também aqui se comprovou que o PS não queria soluções, queria mesmo ir para eleições.

É neste quadro que se vão disputar as próximas eleições legislativas, a 30 de Janeiro. Alguns procurarão reduzir o debate político e eleitoral a uma competição de frases sonantes, polémicas de um dia e outras manobras eleitorais de pouco conteúdo. Querem desde já reduzir o debate eleitoral a saber quem está disponível para arranjos futuros, independentemente de saberem qual a política que vai ser seguida, como se isso não fosse o fundamental.

Já aí está em marcha a habitual campanha da bipolarização, procurando fazer crer que se trata da eleição de um primeiro-ministro, estas eleições que são de deputados para a Assembleia da República. Mas como as eleições de 2015 bem provaram, o que conta é a correlação de forças que se forma na Assembleia da República e não a força que elege mais deputados.

Aí está esse fingimento de disputa entre PS e PSD, como se ambos não puxassem, no essencial para o mesmo lado, o lado da política de direita.

O que preocupa mentores e autores da política de direita é retirar ao PCP e à CDU a capacidade de influenciar decisões futuras, de impedir retrocessos e conquistar avanços. É isso mesmo que os preocupa.

Não tínhamos estas eleições como objectivo, mas vamos para elas com toda a confiança.

Com a confiança de quem não hesitou, em 2015, de, com a sua iniciativa, derrotar o Governo de direita em exercício.

Com a confiança de quem deu expressão às reivindicações dos trabalhadores e aos anseios da população, lutando e nalguns casos conseguindo, a eliminação de retrocessos do tempo da troika e do Governo PSD/CDS e novos avanços para o nosso povo e para os trabalhadores.

Foi esta intervenção que obrigou ao aumento do Salário Mínimo e das pensões e reformas. Que alcançou a gratuitidade dos manuais escolares, as creches gratuitas para todas as crianças, o passe social intermodal. Que garantiu o salário completo aos trabalhadores na situação de lay-off e aumentou a protecção no desemprego em tempos de pandemia.

Contem connosco para avançar. Não contem connosco para tomar as medidas da política de direita ou para fingir que não existem os problemas estruturais que afectam o nosso desenvolvimento.

É porque muitos dos que tanto falam de possíveis acordos, putativas convergências e outros arranjos, fogem a falar do conteúdo concreto das políticas, escapam-se a explicar as soluções que têm para os problemas do País.

Nestas eleições o voto na CDU é como uma vacina. É a mais eficaz vacina política para impedir essa doença terrível para o País que tem sido a política de direita; é a vacina que previne o regresso da direita ao poder, a maioria absoluta do PS, que reduz a possibilidade da concretização do bloco central e que não permite que o PS fique com mãos livres.

Tal como na vacina para a Covid-19, também aqui precisamos de um reforço. O nosso País precisa de um reforço da CDU e é por isso que vamos lutar nos próximos dois meses.

É com o trabalho feito nos últimos anos, com candidatos prestigiados e capazes de defender os interesses das populações que os vão eleger, com as soluções que temos para o País, que vamos conseguir vencer esta batalha e ter mais força nas eleições de 30 de Janeiro.

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