Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público
25 Julho 2012
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 60/XII, sobre a reorganização administrativa de Lisboa
25 Julho 2012
Tributação do Pessoal Integrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais
24 Julho 2012
Declaração de Jorge Machado, Deputado
PCP entrega pedido de fiscalização da Constitucionalidade do Código do Trabalho
12 Julho 2012
Intervenção de Francisco Lopes na Assembleia de República
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República
"O país ganhará com a vossa derrota, basta o povo querer!"
11 Julho 2012
Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar
PCP exige o pagamento dos subsídios aos trabalhadores, reformados e pensionistas
10 Julho 2012
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