Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Receita do RERT III e valores globais amnistiados

14 Fevereiro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Ser autarca não é cadastro, um cidadão não pode ser privado dos seus direitos políticos"

14 Fevereiro 2013

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

1 Fevereiro 2013

Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento

31 Janeiro 2013

Conferência "Pensar o Futuro - um Estado para a Sociedade"

21 Janeiro 2013

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Um governo e uma política que têm de ser derrotados"

18 Janeiro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A encomenda ao Fundo Monetário Internacional da elaboração de um relatório com mais medidas de austeridade

10 Janeiro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Os banqueiros aguentam este Governo e esta política, pois aguentam. O povo português é que não"

9 Janeiro 2013

Declaração de João Oliveira, Deputado

"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"

9 Janeiro 2013

Requerimento ao Tribunal Constitucional para declarar inconstitucionalidade normas contidas no Orçamento do Estado para 2013

7 Janeiro 2013

Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte I
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte II
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte III