Criticas ao Ministério da Educação pela condução do processo relativo ao novo regime de avaliação dos professores
Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Paulo Carvalho,
A questão que aqui traz hoje, relativa ao novo regime de avaliação dos professores, é da maior importância. Começa por notar, e bem, a contradição que existe no Ministério da Educação entre aquilo que é fixado com força de lei - quer nesta Assembleia, por proposta do Governo, no Estatuto da Carreira Docente, quer nas normas regulamentares desse Estatuto - e, depois, aquilo que é a prática do Ministério da Educação, impedindo que se dê cumprimento àquilo que é fixado com força de lei.
E, de facto, o incumprimento pelo Governo das próprias regras que vai criando, e que até cria para si mesmo em termos de prazos, obviamente não pode deixar de ser uma preocupação.
Mas esta matéria da avaliação dos professores tem de ser enquadrada noutro âmbito, mais lato, e que tem a ver com um processo de desestabilização da escola pública que o Partido Socialista tem levado a cabo, nomeadamente com processos verdadeiramente persecutórios dos professores. Aliás, não é por acaso que a avaliação dos professores é feita com base nos resultados dos alunos, com base no abandono escolar e com quotas de avaliação, recuperando, aliás, o princípio de que só uma percentagem pode ser excelente, princípio que para o CDS será certamente caro mas que para o PCP não é adequado, porque era bom que pudéssemos ter muitos professores excelentes e que essa excelência pudesse ser repercutida na sua avaliação.
A verdade é que este regime de avaliação é criado para perseguir os professores e para desestabilizar a escola pública. Não é por acaso que este modelo de avaliação incide sobretudo nos momentos de início e de fim do ano lectivo. Quando os professores deviam estar mais preocupados com a preparação do ano lectivo e com a avaliação dos seus alunos, será nestas alturas que vão ter de estar preocupados com a sua própria avaliação.
E este regime de avaliação tem também de ser articulado com o novo regime de gestão, nomeadamente com aquela questão que agora é proposta neste último, em que o novo director da escola, aquele que pode ser demitido pela tutela, é aquele que, em última análise, é responsável pela avaliação de todos os professores.
A questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é se está ou não de acordo que este regime de avaliação é mais uma peça daquela peça mais global, o Estatuto da Carreira Docente, que resulta num factor de perseguição dos docentes e de desestabilização da escola pública.
