Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:
«A 11 de Abril de 2013, a Direção da Organização Regional de Beja do PCP, em comunicado, denunciava a intenção de redução do número de camas no hospital José Joaquim Fernandes, nomeadamente, camas de oncologia. Nessa altura, o PCP anunciava que iria solicitar ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) uma reunião com carácter de urgência para abordar o assunto. Apesar de já ter estado agendada várias vezes, a referida reunião, foi sucessivamente desmarcada, pelo que ainda não se realizou.
No final de junho, e por não ter ainda sido possível reunir com o Conselho de Administração da ULSBA, questionámos diretamente o Ministro da Saúde sobre a matéria e pedimos a confirmação, ou o desmentido, quanto à intenção noticiada de reduzir camas no hospital distrital de Beja. Solicitámos, ainda que, na eventualidade de se confirmar essa intenção, nos informassem o número de camas envolvido. O ministério confirmou a intenção generalizada de redução de camas de doentes agudos, uma vez que o número de camas para doentes crónicos ou doenças prolongadas tem vindo a aumento com a criação de diferentes unidades. Na altura
não foi referido nenhum dado específico sobre Beja.
No passado dia nove de setembro, o Conselho de Administração da ULSBA, confirmou a redução de 26 camas de internamento no hospital José Joaquim Fernandes em Beja. Afirmou a diretora clínica, que dessas 26 camas, 14 manter-se-ão, deixando apenas de ser camas de internamento, passando para cirurgia de ambulatório, para a urgência e outras utilizações. Esta redução iniciou-se a 1 de agosto passado e será concluída a 1 de janeiro próximo. As especialidades mais afetadas são cirurgia geral, com menos 10 camas, a reduzir em janeiro próximo e oncologia onde já foram reduzidas oito camas.
Esta é uma redução que muito nos preocupa, nomeadamente em oncologia, uma vez que uma parte considerável dos tratamentos é já feita em Évora e no IPO em Lisboa e seria muito mau que esta redução de camas representasse uma redução da capacidade de tratamento nodistrito.
Referiu ainda a diretora clínica, na citada conferência de imprensa, que o rácio do número de camas não sofreria grandes alterações uma vez que se manteria em 1,7 a 1,8 camas por mil habitantes. Acontece, contudo, que já em 2011, no Relatório sobre a rede hospitalar com financiamento público, da responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde, o rácio de camas
hospitalares por mil habitantes, a nível nacional, era de 2,8. E este número era por sua vez abaixo da média dos países do grupo UE15, que era de 3,4. Assim o número de camas por mil habitantes é, no distrito de Beja, muito inferior à média nacional.
O Conselho de Administração da ULSBA, procurando suavizar as implicações eventuais desta medida, tem referido que a base para a redução foram as taxas de ocupação em algumas especialidades, que serão muito reduzidas e até que a Administração Regional de Saúde do Alentejo, pretendia uma redução maior que a anunciada. Mas conhecendo aquilo que tem sido a evolução dos serviços de saúde no distrito de Beja, não podemos ficar descansados. Desde a sua tomada de posse que este governo aumentou o custo com medicamentos, aumentou as taxas moderadoras, reduziram-se comparticipações na deslocação de doentes, reduziram-se serviços no hospital de S. Paulo em Serpa, decidiu-se o encerramento noturno da urgência de Serpa, não se instalou o Serviço de Urgência Básica de Moura, ainda não se conseguiu abrir o internamento de psiquiatria, não conseguiu resolver a carência de especialistas médicos em psiquiatria, anestesiologia, medicina interna, entre outras.
No que à ULSBA diz respeito, a atuação deste governo não foi capaz de resolver problemas graves, mas reduziu serviços e criou incertezas. Todas estas são razões para as maiores reservas quando à redução do número de camas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Como explica o ministério o encerramento de camas num hospital que tem um rácio muito abaixo da média nacional?
2.Quanto prevê o ministério poupar com esta redução?
3.Garante o ministério que a redução do número de camas não afetará a capacidade de resposta dos serviços?
4.Onde passarão a ser acompanhados os doentes oncológicos que até aqui eram internados em Beja?
5.Assumindo-se que as camas reduzidas foram reforçar serviços em que supostamente havia carência, existem ainda serviços a necessitar aumentar o número de camas?»