As notícias vindas as público dando conta que vários hospitais públicos (Hospital de São João no Porto, Centro Hospitalar Lisboa Norte e centro Hospitalar Lisboa Central) recusam tratar doentes que não são da sua área de abrangência são muito preocupantes. Na nossa opinião estamos perante uma clara violação da constituição, quando um estabelecimento público de
saúde recusa cuidar de uma pessoa.
Infelizmente não faltam denúncias que evidenciam esta realidade, mas a situação do cidadão de Chaves que percorreu mais de metade do país, para ser atendido em Lisboa, ou a mais recente notícia que dá conta que um doente das Caldas da Rainha foi recusado em vários hospitais de Lisboa e que acabou por falecer, e que revelam o desrespeito pelas pessoas, que não podemos
aceitar no nosso país. Mas revela também a desumanidade a que a política do Governo está a conduzir o Serviço Nacional de Saúde.
O exemplo do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) denunciado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul é assustador. Segundo o sindicato, o CHLC emitiu uma circular informativa no dia 5 de fevereiro “a proibir a inscrição para primeiras consultas a doentes que não pertençam à área de influência directa dos hospitais desta instituição”.
Nesse mesmo dia registou-se a primeira consequência desta decisão. Como relata o sindicato “logo nesse dia, um doente enviado de um hospital do Alentejo, em cadeira de rodas, foi recambiado para a sua área de origem à espera de autorização do Conselho de Administração...”
O CHLC trata-se de um centro hospitalar altamente diferenciado. Para além de dar resposta aos utentes da sua área de abrangência, o centro hospitalar é referência para todos os utentes do sul do país, para tratar diversas patologias. E os doentes que o centro hospitalar recebe são encaminhados por outras unidades, devidamente justificado e cumprindo as orientações ao nível da referenciação de doentes.
Perante estes factos não se compreende que as unidades hospitalares, designadamente as mais diferenciadas recusem tratar doentes, sobretudo quando são unidades centrais a nível nacional.
Inclusivamente há determinadas áreas que pela sua diferenciação e complexidade não podem existir, nem é desejável que existam em todos os hospitais. O sindicato refere que “em nenhum hospital periférico há neurocirurgiões ou neurologistas aptos ao tratamento de patologias bem complexas como em todas as outras áreas, nomeadamente na Cirurgia Geral onde existem núcleos especialmente dedicados aos transplantes hepáticos e renais, cirurgia hepatobiliopancreática, cirurgia de neoplasias gastro-esofágicas, neoplasias do cólon e recto, neoplasias da mama, cirurgia laparoscópica diferenciada e tratamento da obesidade mórbida”.
Se os hospitais da área de residência não derem resposta, quer dizer que esses doentes ficam sem tratamento? Esta restrição está pura e simplesmente a impedir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde que têm direito.
Aliás estas decisões contrariam, inclusivamente, o discurso do Governo quando fala que os cidadãos devem poder escolher o hospital onde querem tratar-se.
Esta situação insere-se na estratégia política do Governo, de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. O desinvestimento público no SNS configura claramente, uma opção política e ideológica do Governo, que tem consequências devastadores na vida das pessoas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo transmitiu orientações às administrações hospitalares para recusarem tratar doentes quando estes são de áreas não abrangidas diretamente pelas unidades hospitalares? Se sim, qual a justificação para tal decisão? Caso não tenha dado, como
permite que tal suceda, como é exemplo a circular de 5 de fevereiro do CHLC?
2.Considera que a recusa de tratamentos de doentes se compadece, nomeadamente nos hospitais altamente diferenciados, como são os hospitais centrais? Como são cumpridos e respeitados os critérios de referenciação e encaminhamento de doentes entre unidades hospitalares?
3.Como se compadece a liberdade de escolha dos portugueses com a decisão de recusa de tratamento por alguns hospitais?
4.Reconhece que esta decisão constitui um impedimento no acesso aos cuidados de saúde?
5.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que não é recusado tratamento a nenhum português, independentemente do hospital onde dê entrada?